O abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será concedido a todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que tenha recebido salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante 2022. O pagamento, com início em fevereiro, seguirá um calendário específico.
Como saber se tenho direito ao abono salarial?
Para verificar a elegibilidade e obter informações sobre o valor, data e banco de recebimento, os trabalhadores podem consultar a Carteira de Trabalho Digital (por meio do site ou aplicativo) ou utilizar o portal Gov.br a partir de 5 de fevereiro de 2024.
O Aplicativo Caixa Trabalhador também é uma ferramenta útil para obter informações sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. Disponível na Play Store para dispositivos Android e na App Store para dispositivos Apple.
A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, ível pelo número 158, também fornece informações sobre o PIS/Pasep.
Critérios de elegibilidade
Quanto aos critérios de elegibilidade, têm direito ao abono salarial aqueles que estiverem cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, tiverem trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP, recebido até dois salários-mínimos médios mensais, exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e tiverem seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base.
Sobretudo, empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Calendário de pagamentos do abono salarial
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2024 inicia em 15 de fevereiro, com previsão de aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebendo o abono salarial até dezembro de 2024. Os valores podem chegar a até um salário mínimo.
Em suma, as regras e datas foram estabelecidas pelo Codefat, e o pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.
Para sacar o abono do PIS, os beneficiários podem utilizar terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências. Contudo, o Cartão do Cidadão e senha cadastrada são necessários. Se não possuir o cartão, o trabalhador pode realizar o saque em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação.
Para o Pasep, o pagamento ocorre pelo Banco do Brasil, considerando o dígito final do número de inscrição no PASEP. Portanto, os servidores públicos podem realizar transferências ou sacar o benefício nas agências do Banco do Brasil, apresentando documento de identificação. Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 0800-729 00 01.
O calendário de pagamento do PIS/PASEP de 2024 está estruturado da seguinte forma:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
