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Decisão do conselho: teto de juros do empréstimo consignado para aposentados do INSS é novamente reduzido

em Direitos do Trabalhador, INSS
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Ministério da Previdência Social propõe novamente uma redução na taxa de juros do empréstimo consignado do INSS. Imagem: PB Consignado.

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Decisão do conselho: teto de juros do empréstimo consignado para aposentados do INSS é novamente reduzido
Por Pâmella Rodrigues em 14/01/2024 às 09h20

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou, de forma unânime, uma significativa redução na taxa máxima de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, tomada na última quinta-feira (11), tem impacto direto no cenário financeiro desses beneficiários.

Afinal, o limite para empréstimos consignados tradicionais, com desconto automático em folha de pagamento, foi ajustado de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês.

Já nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi reduzida de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.

Assim sendo, a decisão tornará as operações dos segurados do INSS ainda mais íveis e vantajosas para esse público específico.

É importante ressaltar que as instituições financeiras e bancos que oferecem essas linhas de crédito precisam observar rigorosamente os limites estabelecidos pelo CNPS.

A entrada em vigor do novo teto dessa modalidade para os beneficiários do INSS ocorrerá oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), um prazo estendido em três dias a pedido do setor financeiro.

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Normalmente, o novo limite para a taxa de juros do consignado entra em vigor em cinco dias úteis a partir da publicação no DOU. Todavia, a decisão do conselho se concretiza com uma concessão ao pedido do setor financeiro para um prazo mais amplo.

Enfim, para obter informações mais detalhadas sobre essa importante mudança e seus benefícios para os aposentados e pensionistas do INSS, continue essa leitura conosco.

Informações importantes iniciais sobre a proposta

inss
Ministério da Previdência Social propõe novamente uma redução na taxa de juros do empréstimo consignado do INSS. Imagem: PB Consignado.

O Ministério da Previdência Social propôs a redução do teto do consignado para os segurados do INSS. Assim, o argumento seria que as diminuições devem acompanhar os cortes na taxa Selic, a referência básica de juros na economia.

Contudo, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) discorda dessa abordagem. Isso porque, A CNF afirma que a Selic não é o parâmetro mais adequado para a diminuição do teto do consignado.

Dessa forma, segundo a Confederação, a Selic não reflete o custo básico de operação dos bancos. Isso poderia tornar a execução dessa proposta “inviável” ao longo de 2024.

A divergência de opiniões entre o Ministério da Previdência Social e a CNF deixa bem claro a complexidade envolvida na decisão sobre a redução do teto do consignado dos aposentados e pensionistas do INSS.

Enquanto o Ministério busca alinhar a medida aos movimentos da taxa Selic, a CNF pontua a importância de considerar outros fatores. Como por exemplo, o custo operacional dos bancos, para garantir a viabilidade da operação.

Além disso, em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, ando de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.

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Sequência de reduções no teto de juros para empréstimos consignados para beneficiários do INSS

Por fim, é importante destacar que, em um desdobramento de medidas, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) implementou uma série de reduções no teto dos juros para empréstimos consignados convencionais destinados aos beneficiários do INSS.

Assim, em março, a decisão inicial reduziu a taxa de 2,14% para 1,70%, gerando um ime com as instituições financeiras.

Nesse cenário, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros bancos privados temporariamente suspenderam a oferta desse tipo de crédito, argumentando que as taxas propostas não cobririam os custos da operação.

Diante dessa discordância, o CNPS aprovou um “meio termo”, estabelecendo o novo teto em 1,97%.

No mês de agosto, uma nova redução foi implementada, diminuindo o teto dos juros de 1,97% para 1,91% no caso de empréstimos consignados convencionais.

Essa decisão do CNPS ocorreu poucos dias após o Comitê de Política Monetária (Copom) realizar a primeira redução da taxa Selic em três anos.

Em outubro, mais uma diminuição foi registrada, levando o teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS com desconto em folha de 1,91% para 1,84%. Novamente, a decisão do CNPS acompanhou um novo anúncio de corte da taxa Selic.

No último mês do ano, em dezembro, o teto foi novamente reduzido, desta vez de 1,84% para 1,80% ao mês.

Nessa ocasião, a decisão foi tomada após um ime entre o Ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do teto dos juros para os beneficiários do INSS.

Tags: Empréstimo consignado 2024juros do empréstimo consignadoredução dos juros do consignado do INSS
Pâmella Rodrigues

Pâmella Rodrigues

Profissional de comunicação, atuando com produção de conteúdo otimizado e em outras esferas do marketing digital desde 2017. No portal, exerce função de redatora sobre temas referentes a: política, atualidades, benefícios sociais e direitos dos trabalhadores.

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