Por Wlianna Araújo em 29/07/2020 às 16h49 Atualizado em 29/04/2025 às 10h35 A Constituição Federal de 1988 determina que a educação deve ser assegurada pelo Estado. Desse modo, a educação no Brasil é organizada através de bases legais e políticas públicas. Em 1996, foi criada a Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da … Continue lendo Curiosidades: Conheça os órgãos responsáveis pela educação no Brasil