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Curadora e curatelado responderão solidariamente por vínculo de emprego de cuidador

em Mundo Jurídico, Notícias
trabalho
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Curadora e curatelado responderão solidariamente por vínculo de emprego de cuidador
Por Gizelle Cesconetto em 17/12/2020 às 15h10

Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do DF/TO proferiu decisão reconhecendo a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado, um idoso, em relação ao vínculo de emprego com um cuidador doméstico.

Para o desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite, a curadora é responsável legal por exercer os atos da vida civil do curatelado.

Vínculo de emprego

Consta nos autos que a cuidadora ajuizou a demanda buscando o reconhecimento do vínculo de emprego mantido com um idoso entre março de 2017 e janeiro de 2019 e a condenação solidária do idoso e sua sobrinha para pagamento das verbas rescisórias devidas.

Segundo alegações da trabalhadora, no curso do vínculo o idoso ou a ser curatelado pela sobrinha.

Ao analisar o caso, o magistrado de primeiro grau reconheceu o vínculo de emprego doméstico do cuidador com a curadora, determinando o pagamento das verbas pertinentes e, por outro lado, indeferiu a responsabilidade solidária do curatelado.

Inconformada, a curadora recorreu ao TRT-10 pleiteando a reforma da sentença para afastar sua responsabilidade na relação de emprego.

Responsabilidade solidária e objetiva

Para o relator José Leone Cordeiro Leite sustentou, na condição de curadora e responsável legal por exercer os atos da vida civil do curatelado, ela deve arcar com os efeitos da condenação referente ao vínculo de emprego e consectários, responsabilidade solidária e objetiva, e não como empregadora direta. De acordo com o relator, a curadora pertence ao núcleo familiar do curatelado (sobrinha) e realizava o pagamento do salário, tendo, ainda, realizado a dispensa do trabalhador, sem, no entanto, proceder ao registro formal do emprego.

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Diante disso, ao acolher o recurso da cuidadora para reconhecer a responsabilidade solidária da sobrinha e de seu tio, o desembargador ressaltou que como atual representante legal do curatelado, a curadora com ele se confunde para efeitos da condenação trabalhista da presente lide nos termos da legislação referida, devendo a condenação ser solidária.

Fonte: TRT-DF/TO

Tags: Direito do trabalhodireitos do trabalhadormundo juridicoreconhecimento de vínculo de empregorequisitos do vínculo de empregoResponsabilidade civilResponsabilidade objetivaresponsabilidade solidáriaVínculo de empregovínculo empregatício
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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