Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a conta de luz ficará mais barata em alguns estados brasileiros. Em suma, a medida ajudará os consumidores diante os aumentos nos valores da fatura de energia elétrica provocados pela inflação.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reduzida. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios, o decréscimo foi de 3,76%. Isso representa uma queda de 1,38% a 1,3% na conta de luz.
A ANEEL ainda ressalta que a conta de luz está mais barata desde o dia 27 de julho, e que a redução atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere a inconstitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS da fatura de energia elétrica.
De acordo com o STF, os consumidores vinham sendo cobrados em dobro. Agora, a fim de ressarcir quem pagou mais indevidamente, foi decidido a redução na conta de luz. Outros estados também devem acatar a decisão do STF.
Assim, como forma de devolver para o bolso dos consumidores os valores cobrados exacerbadamente, alguns estados decidiram fazer o ressarcimento em forma de redução nos preços das contas de luz.
Vale ressaltar que a ANEEL ainda fará a revisão das empresas para validarem o índice da devolução dos créditos tributários de acordo com a taxação anterior, certificando-se que cada estado tenha seu cálculo feito de forma personalizada.
Reduções das distribuidoras de cada estado
- FL Paulista (São Paulo): redução de 2,44%;
- FL Santa Cruz (Minas Gerais): redução de 2,32%;
- FL Santa Cruz (Paraná): redução de 2,32%;
- FL Santa Cruz (São Paulo): redução de 2,32%;
- Enel CE (Ceará): redução de 3,01%;
- Enel RJ (Rio de Janeiro): redução de 4,22%;
- Energisa Sergipe (Sergipe): redução de 4,47%;
- Neoenergia Coelba (Bahia): redução de 0,50%;
- Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): redução de 1,54%;
- Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco): redução de 4,07%;
- Sulgipe (Sergipe): redução de 4,88%.
Tarifa Social
O Programa Tarifa Social é voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas. Ele concede entre 10% a 100% de desconto na conta de luz. Sendo o último caso apenas para os indígenas e quilombolas.
Para receber o desconto, é necessário estar inscrito no CadÚnico e se encaixar nos critérios de elegibilidade. Ou seja, ter uma renda per capita de meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos.
Cabe salientar que quem recebe o BPC também pode ser beneficiado pelo programa. Atualmente é preciso que as famílias solicitem a participar no programa na companhia de energia elétrica da região. Confira os descontos aplicados:
- Consumo igual ou inferior a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);
- Consumo entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês, o desconto será de 40% (quarenta por cento);
- Consumo entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, o desconto será de 10% (dez por cento);
- Consumo superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.
