• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Mundo Jurídico

Consumidor cuja piscina rachou durante período de garantia será indenizado

Gizelle Cesconetto por Gizelle Cesconetto
26 de janeiro de 2021, 21:51h
em Mundo Jurídico, Notícias
piscina
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul indeferiu o recurso de apelação interposto por empresas do ramo de piscinas em face de decisão de primeiro grau que as condenou ao ressarcimento integral a um comprador, cuja piscina rachou após cinco anos de utilização.

Além disso, o colegiado determinou que a empresa indenize ao consumidor os danos materiais e morais sofridos, bem como lucros cessantes.

Garantia

Consta no processo que um instituto de ensino comprou, em 2011, uma piscina de 40 mil litros em um comércio especializado, com a finalidade de ministrar aulas de natação.

Em que pese a piscina tivesse garantia de 15 anos, três anos depois da compra sua lateral apresentou ondulações e, diante disso, o autor requereu que um técnico da loja verificasse a situação, no entanto, ele não compareceu à instituição.

Após algum tempo, a situação se agravou, de modo que a lateral inteira da piscina acabou rachando e, assim, ela se tornou inutilizável.

Em maio de 2015, após o comprador remover a piscina e colocá-la na calçada da escola, a loja  assegurou que prepararia o local para instalar uma nova, mas nunca cumpriu com o combinado.

Assim, a instituição de ensino ajuizou uma demanda pleiteando a devolução do valor pago pela piscina, órios e instalação, indenização por danos materiais e, razão das despesas gastas para desinstalar a piscina e, ainda, indenização pelos danos morais experimentados e lucros cessantes.

VocêPode Gostar

Desconto de 100% na sua conta de luz a partir de julho; veja como solicitar o benefício!

CRAS confirma distribuição de cestas básicas para inscritos no CadÚnico; veja como receber!

Governo oferece CNH gratuita: Saiba se você tem direito a sua primeira habilitação sem pagar nada!

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

Responsabilidade objetiva

Ao analisar o caso, o juízo de origem determinou que a loja indenizasse, juntamente com a fabricante, o valor de aproximadamente R$ 55 mil à instituição de ensino.

Em face da sentença, as corrés interpam apelação perante o TJMS.

No entanto, o desembargador-relator Marcos José de Brito Rodrigues rejeitou a pretensão das rés por entender que o acervo probatório colacionado no processo comprovou que a piscina apresentou problemas estruturais inesperados, já que tinha garantia de 15 anos.

Diante disso, por restar configurada a responsabilidade e a culpa das rés no evento danoso, o relator confirmou a sentença em todos os seus termos, devendo a loja e a fabricante reparar todos os danos ados pela instituição de ensino.

Fonte: TJMS

Tags: Código de defesa do consumidordanos materiaisDanos moraisdever de indenizardever de reparardireito do consumidorGarantialucros cessantesmundo juridicoRelação de ConsumoResponsabilidade objetiva
Postagem anterior

Auxílio de R$ 300 e R$600 em 2021: AUTORIZADO saque para NOVOS aprovados

Próxima postagem

Governo não revela fila do Bolsa Família

Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

Artigos Relacionados - Posts

Conta de luz do mês de agosto de 2015 com consumo de 25 kWh.
Benefícios Sociais

Desconto de 100% na sua conta de luz a partir de julho; veja como solicitar o benefício!

11 de junho de 2025, 15:19h
Itens essenciais em carrinho de supermercado durante compra
Benefícios Sociais

CRAS confirma distribuição de cestas básicas para inscritos no CadÚnico; veja como receber!

9 de junho de 2025, 11:19h
Mulher segurando as chaves do carro ao lado de um veículo, com destaque para a CNH.
Notícias

Governo oferece CNH gratuita: Saiba se você tem direito a sua primeira habilitação sem pagar nada!

6 de junho de 2025, 13:19h
Próxima postagem
dinheiro-auxilio

Governo não revela fila do Bolsa Família

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Homem de terno e gravata usando rádio transmissor, com outros profissionais ao fundo, representando as diferentes funções no setor de segurança.

Você sabe a diferença entre Guarda, Vigia, Porteiro e Vigilante?

12 de junho de 2025, 13:19h
Dois policiais federais armados ao lado de um veículo da Polícia Federal, representando a força e segurança do concurso da PF.

É nesta sexta (13): Concurso da PF com 1.000 vagas encerra as inscrições; não perca!

12 de junho de 2025, 12:19h
Vaga dos sonhos? USP paga mais de R$ 16 mil por mês para professor em Transformação Digital

Vaga dos sonhos? USP paga mais de R$ 16 mil por mês para professor em Transformação Digital

12 de junho de 2025, 12:00h
Guarda Municipal em uma viatura, simbolizando a carreira que pode ser alcançada com estudos e preparação para o concurso.

Como estudar e se tornar um guarda municipal? Descubra agora!

12 de junho de 2025, 11:19h
Concurso Fundaj volta após 18 anos com vagas em Pernambuco: veja o que já se sabe

Concurso Fundaj volta após 18 anos com vagas em Pernambuco: veja o que já se sabe

12 de junho de 2025, 10:39h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade