Nesta quarta-feira (21), o Ministério da Cidadania informou ao g1 que segue “em constantes tratativas” com órgãos e instituições a fim de liberar o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Contudo, o Governo Federal não informou uma data para liberar este mecanismo, que por sua vez é uma promessa do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o informado, a linha de crédito poderá ser ofertada por bancos e demais instituições financeiras. Durante o mês de agosto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, informou que os empréstimos começariam em setembro, contudo até agora o início não se confirmou.
“A pasta segue em constantes tratativas com todos os órgãos e as instituições envolvidas no processo para garantir mais esse direito à população de baixa renda, sem comprometer a renda básica que vem sendo assegurada pelo Governo Federal a mais de 20 milhões de famílias brasileiras, por meio do Auxílio Brasil”, afirmou a Cidadania em nota.
O que falta para o consignado ao Auxílio Brasil
Foi sancionada no início de agosto a lei que permite o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, este tem desconto direto no valor que seria recebido pelo programa. Um decreto regulamentando as concessões de crédito foi publicado no mesmo mês, contudo o programa ainda não abriu a possibilidade de realizar o empréstimo.
Segundo o Ministério da Cidadania, ainda é necessário serem editadas as normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. Contudo, a pasta publicada não informou quando essas normas devem sair e nem foi justificado o motivo para tal atraso.
Em nota, diz apenas que o “Ministério da Cidadania tem o objetivo de assegurar à população em situação de vulnerabilidade social a democratização do o formal ao crédito, em condições justas de taxas juros, que ajude na superação da pobreza e no enfrentamento ao problema de endividamento das famílias”.
Críticas ao projeto
Algumas entidades e especialistas vêm criticando a nova proposta de oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil. De acordo com eles, essa é uma medida que pode se tornar danosa à população. Isso porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
É importante ressaltar que, a partir do empréstimo, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Atualmente, o Auxílio Brasil possui o valor de R$ 600 mensais, como o instituído na emenda constitucional.
O valor com bônus de R$ 200 será mantido até dezembro deste ano, podendo ser alterado novamente em uma futura proposta de emenda à constituição futura. Para o mês de janeiro, o valor do benefício deve retornar aos R$ 400 caso não ocorra nenhuma mudança.
Além disso, foi estipulado pelo governo, até o momento, um teto de juros para os empréstimos vinculados ao Auxílio Brasil, o que pode acabar encarecendo a operação. Diversos bancos privados já manifestaram a ausência de interesse de operar nessa linha de crédito.
