Excelente notícia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que existe previsão de autorização de novos concursos para os Tribunais Regionais Eleitorais em 2019. O órgão publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08 de agosto, a portaria n.º 602 que altera a portaria anterior de n.º 671, essa publicada no mês de dezembro de 2018.
A relação divulgada se trata dos cargos vagos efetivos íveis de serem providos no próprio Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil de todo o país. De acordo com o documento, são 227 cargos indicados. Os cargos são de Técnico Judiciário e Analista Judiciário.
O texto (veja abaixo) prevê o preenchimento de 227 cargos, sendo 130 para técnicos judiciários e 97 para analistas judiciários. O orçamento da União, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê 1.240 vagas, sendo 370 para criação e 870 para provimento.
A portaria anterior indicava a relação de 144 cargos. Logo, a nova portaria trouxe um aumento de 83 vagas.
Vagas autorizadas
- TSE: 25 vagas, sendo 15 Analistas e 10 Técnicos;
- TRE-AC: 04 vagas, sendo 02 Analistas e 02 Técnicos;
- TRE-AL: 04 vagas, sendo 01 Analista e 03 Técnicos;
- TRE-AM: 04 vagas, sendo 02 Analistas e 02 Técnicos;
- TRE-BA: 06 vagas, sendo 02 Analistas e 04 Técnicos;
- TRE-CE: 18 vagas, sendo 12 Analistas e 06 Técnicos;
- TRE-DF: 01 vaga de Analista Judiciário
- TRE-ES: sem vagas para provimento;
- TRE-GO: 02 vagas, sendo 01 Analista e 01 Técnico;
- TRE-MA: 02 vagas, sendo 01 Analista e 01 Técnico;
- TRE-MT: 01 vaga de Analista;
- TRE-MS: 06 vagas, sendo 01 Analista e 05 Técnicos;
- TRE-MG: 13 vagas, sendo 04 Analistas e 09 Técnicos;
- TRE-PA: 04 vagas, sendo 02 Analistas e 02 Técnicos;
- TRE-PB: 04 vagas, sendo 02 Analistas e 02 Técnicos;
- TRE-PR: 36 vagas, sendo 10 Analistas e 26 Técnicos;
- TRE-PE: 06 vagas, sendo 02 Analistas e 04 Técnicos;
- TRE-PI: 04 vagas, sendo 04 Técnicos;
- TRE-RJ: 27 vagas, sendo 12 de Analistas e 15 Técnicos;
- TRE-RN: 04 vagas, sendo 01 Analista e 03 Técnicos;
- TRE-RS: 05 vagas, sendo 02 Analistas e 03 Técnicos;
- TRE-RO: 04 vagas, sendo 02 Analistas e 02 Técnicos;
- TRE-SC: 02 vagas, sendo 01 Analista e 01 Técnico;
- TRE-SP: 33 vagas, sendo 15 Analistas e 18 Técnicos;
- TRE-SE: 02 vagas, sendo 01 Analista e 01 Técnico;
- TRE-TO: 08 vagas, sendo 04 Analistas e 04 Técnicos;
- TRE-RR: 02 vaga para Técnico;
- TRE-AP: sem vagas para provimento
Os cargos que estão vagos, cujo provimento foi autorizado em dezembro, correspondem aos mesmos considerados na composição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.
Sobre
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965).
O TSE tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela istração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. O TSE é presidido por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Ministra Rosa Maria Pires Weber preside a Corte.
