Cidade em São Paulo anuncia concurso público com 12 vagas para o cargo de nível superior.
Atenção concurseiros de São Paulo! Ótima oportunidade na área jurídica.
Um novo certame foi divulgado visando a contratação de profissionais com nível superior para o cargo de procurador.
A banca responsável pela organização do concurso público é o Avança SP.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para a Prefeitura de Guarulhos, no estado de São Paulo. Ao todo, são oferecidas 12 vagas para contratação imediata para o cargo de Procurador.
O salário oferecido pela Prefeitura de Guarulhos – SP é de R$ 14.237,13 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Possuir graduação completa em nível superior, com registro definitivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da istração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou istração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Guarulhos – SP têm até o dia 11 de março de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Avança SP.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Qual a função de um Procurador Municipal?
- Exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, de suas Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do artigo 132 da Constituição da República, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e da Lei Complementar Estadual nº 240, de 2002.
- Elaborar/propor planos de ação sobre a tramitação de processos istrativos;
- Prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência, acompanhar e organizar processos istrativos, elaborar relatórios de acompanhamento;
- Secretariar comissões sindicantes e processantes, proceder à atividades de controle, auxiliar o cumprimento da legislação e desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação.
- Gerenciar recursos materiais.
- Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.
- Elaborar cálculos judiciais.
- Redigir pareceres.
- Fazer estudos e avaliações.
- Visar instrumentos contratuais.
- Conduzir investigações preliminares.
- Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da istração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o cargo de Procurador da Prefeitura de Guarulhos contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 21 de abril de 2024.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
