Na última segunda-feira, 29 de agosto, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei – PL – que prevê mudança de escolaridade no concurso Técnico Judiciário. Sendo assim, os candidatos ao cargo devem ter nível superior, ao invés de nível médio, como era antes da alteração.
A mudança de escolaridade para técnicos vai ter validade para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Superior Tribunal Federal (STF).
Contudo, o texto ainda depende de sanção. Inicialmente no Projeto de Lei 3.662/2021 não constava alteração para Técnico Judiciário, entretanto, a proposta foi tramitada na Câmara dos Deputados, aceita e logo depois aprovada no Senado.
Alteração de escolaridade do concurso Técnico Judiciário
O relator do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF) recusou a emenda que pedia a retirada de nível superior para o cargo. A solicitação foi feita pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). “A alteração do requisito de issão para o cargo de técnico judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”, afirmou o relator da proposta.
Caso o texto seja sancionado, haverá um grande impacto na realização dos próximos certames. Os cargos de técnico do Ministério Público da União deverão sofrer iniciativa semelhante, segundo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU).
Certame da Justiça Eleitoral
Um novo concurso será previsto para 2023. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá um concurso para Técnico Judiciário e Analista Judiciário. As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Já para analista, os valores são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e também pelo auxílio-alimentação de R$910,08.
O certame será de caráter unificado e funciona quando um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais que tenham interesse em preencher o quantitativo de cargos vagos. Os estados que manifestaram interesse pelo exame unificado foram: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Roraima, Tocantins e Rio Grande do Sul, além do Maranhão.
