O Senado Federal tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso Senado 2020) em breve. Segundo informações da assessoria de imprensa da Casa Legislativa, o novo edital será publicado somente após o restabelecimento da normalidade do país após a crise do Coronavírus.
Ainda neste estado de calamidade pública, a comissão do concurso do Senado segue nos preparativos do concurso. No entanto, a decisão é de adiar a publicação do edital e aplicação das provas, seguindo, assim, as orientações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.
“Não obstante, as medidas sanitárias para controle da disseminação da Covid-19 repercutem no funcionamento dos diversos setores e atividades econômicas, como instituições de ensino e de preparação para concurso. Assim, a Casa aguarda o pleno restabelecimento da normalidade do País para só então lançar o edital de abertura, a exemplo de tantos outros concursos que se encontram suspensos ou com cronograma indefinido”, consta em nota enviada à reportagem.
Segundo o vice-presidente da comissão organizadora da seleção, Kleber Minatagau, o edital seria confeccionado até este mês de março.
Concurso do Senado – o que se sabe até agora
De acordo com o documento de autorização do edital Senado 2020, serão 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro efetivo da Casa. As oportunidades serão para candidatos de níveis médio e superior.
O presidente da comissão do Senado, Roberci Ribeiro, revelou que o edital do concurso Senado tem que ar por “uma série de ajustes nos modelos até então adotados”. Acontece que é necessário adequar o edital à legislação vigente, a exemplo das regras de ibilidade e de inclusão social.
“Tanto o projeto básico como o edital de abertura precisam contemplar regras claras e objetivas que assegurem a implementação dessas políticas públicas de cotas. O concurso deve ser o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas para os candidatos que demandem atendimento especial”, disse o presidente da comissão.
Atualmente, conforme informou Ribeiro, está em estudo um procedimento para identificação dos concorrentes negros, pardos e com deficiência para evitar fraudes. Já no caso das cotas para negros, será averiguada a veracidade da declaração do candidato.
Além disso, uma outra inovação do concurso Senado será submeter os critérios de recrutamento e seleção às secretarias que serão responsáveis pela lotação dos futuros servidores.
“Estamos reformulando o conteúdo programático, priorizando as matérias mais recorrentes na atuação profissional e realizando o balanceamento das questões em razão das disciplinas de maior relevância”, disse.
A Casa Legislativa trabalha para que o edital seja publicado ainda neste primeiro semestre. De acordo com o vice-presidente da comissão do certame, Kleber Minatogau, o objetivo é resolver os preparativos do novo edital da Casa o quanto antes. Segundo ele, o documento será confeccionado até o mês de março.
O vice-presidente da comissão justificou a demora para o edital pelos cuidados necessários para os preparativos do certame. No final de 2019, por exemplo, foi realizada uma audiência pública com diferentes bancas organizadoras para coletar dados técnicos e compor o projeto básico do concurso.
“De 2012 para cá, tivemos leis novas sobre cotas para negros e atualizações de outras já existentes. Então tivemos o trabalho de revisar a legislação e interpretar isso. Em dezembro do ano ado reunimos bancas de todo o país em uma audiência pública e trocamos ideias sobre como selecionar os cotistas, preparar os espaços, etc”, disse conforme a Agência Senado.
Enquanto o edital não sai, a Casa acumula o quantitativo de 1.454 cargos vagos, conforme balanço divulgado em janeiro deste ano.
Os cargos vagos no Senado Federal são resultados de aposentadorias, mortes, exonerações e desligamentos em geral. De acordo com os dados do Senado, faltam profissionais nos cargos de analista legislativo (583 cargos vagos), policial legislativo (177), advogado (05), entre outros cargos.
No início de dezembro, foi feita uma audiência pública com bancas organizadoras interessadas em coordenar o certame. Ao todo, nove bancas participaram: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Instituto de Desenvolvimento, Instituto Americano de Desenvolvimento, Cebraspe (CESPE/UnB), Fundação Getúlio Vargas (FCC), Fundação Cesgranrio, Instituto AO, Instituto e Instituto o Público.
A abertura do concurso do Senado 2020 ainda neste semestre também foi confirmada pelo presidente da comissão organizadora, Roberci Ribeiro de Araújo, em audiência pública, na Casa, no dia 05 de dezembro.
Na ocasião, o presidente revelou que as provas devem ser aplicadas em todas as capitais brasileiras. O principal argumento, segundo ele, é que cerca de 100 mil pessoas podem se inscrever às vagas do certame. A comissão trabalha com essa previsão tendo em vista a redução recente dos concursos realizados pelo Poder Executivo.
Além disso, o concurso do Senado oferece ótimos salários, de até R$19 mil para nível médio e R$30 mil para nível superior. Além disso, os profissionais contarão com auxílios, estabilidade e possibilidades de carreira. Diante disso, o presidente da comissão descartar que todo o concurso seja realizado apenas em Brasília. Assim como os concursos de 2008 e 2011, as etapas, ou pelo menos a prova objetiva, devem ocorrer em todas as capitais do país.
Ao ser questionado se as etapas seriam realizadas a partir de julho de 2020 (no segundo semestre), o presente da comissão revelou que “antes disso pretende encerrar o concurso”, mostrando que as provas também devem acontecer no primeiro semestre de 2020.
Apesar disso, a tendência é que as provas fiquem para o segundo semestre do ano que vem, uma vez que a comissão do certame questionou os representantes das bancas presentes sobre as possibilidades de aplicarem as avaliações nos feriados de 7 de setembro, 12 outubro ou 2 de novembro, feriados que serão uma segunda-feira em 2020 e, tradicionalmente, as provas de concursos acontecem aos domingos.
Sendo assim, fica a dúvida se a comissão pretende realizar as avaliações nas vésperas dessas datas.
De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.
Após autorização, o novo edital do concurso Senado 2020 criou uma comissão examinadora formada. Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 04 de outubro, a informação de que o presidente Davi Alcolumbre designou os integrantes do grupo de trabalho.
De acordo com o documento, sete servidores compõem a comissão. Eles serão responsáveis pela elaboração das provas, avaliação dos candidatos, definição do cronograma, contratação da banca organizadora, entre outros detalhes do certame.
Segundo o Senado, o projeto básico do concurso vai servir de modelo para contratação da banca organizadora. Após finalizado, serão recebidas propostas de diferentes bancas organizadoras. Ainda não há uma data para publicação do edital.
De acordo com a portaria que autoriza o concurso do Senado, a Casa ainda poderá chamar além do quantitativo de vagas oferecidas no edital, uma vez que haverá formação de cadastro reserva. Para isso acontecer, será necessário atender a ordem de classificação do concurso, existência de dotação orçamentária e conveniência istrativa.
De acordo com dados do senador Lasier Martins (Pode-RS), segundo vice-presidente do Senado, a Casa conta com 8.736 profissionais trabalhando no Senado, sendo 3.691 comissionados, 2.915 terceirizados e 2.130 efetivos. Além disso, a Casa conta com 523 estagiários e 135 aprendizes.
O último Concurso do Senado Federal, divulgado em 2012, contou com a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram oferecidas 246 vagas, porém o certame contou com nomeações além do previsto.
Saiba tudo sobre os cargos autorizados
O concurso Senado Federal 2020 foi autorizado para os seguintes cargos:
Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 (vinte e quatro) vagas;
Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 4 (quatro) vagas;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade istração, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga.
O cargo de Técnico Legislativo contempla diversas especialidades, em diversas áreas. Todas as funções são para trabalho no legislativo, em diversos setores da casa. Veja os cargos:
Técnico legislativo – Processo Legislativo: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Técnico Legislativo – istração: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza pouco repetitiva, relativas a estudos, pesquisas preliminares, planejamento, em grau auxiliar, visando à implantação de normas legais, regimentais e regulamentares, referentes à istração geral e específica, e ainda relativas à execução qualificada, sob supervisão e orientação, de trabalhos mecanográficos.
Técnico Legislativo – Arquivologia: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio relacionadas a execução qualificada, sujeita à supervisão e orientação, das atividades arquivísticas das funções istrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.
Técnico Legislativo – Saúde e Assistência Social – Enfermagem: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no COREN. Realizar atividades de coordenação, programação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.
Técnico Legislativo – Odontologia: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico na área de Saúde Bucal ou correlatos, conforme tabela de convergência do Ministério da Educação (MEC),fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no CRO. Realizar atividades de programação, coordenação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a estudos e trabalhos relativos à assistência buco-dentária
Técnico Legislativo – Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico – Eletrônica e Telecomunicações: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Eletrônica e/ou Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza permanente, relacionadas com os serviços de operação de peças, máquinas, aparelhos diversos, motores e sistemas elétricos em geral.
Técnico Legislativo – Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico – Processo Industrial Gráfico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de orientação, controle e execução qualificada das tarefas operacionais inerentes ao fluxo industrial gráfico, observadas as especialidades setoriais, inclusive o manuseio de equipamentos e máquinas; e executar outras tarefas correlatas.
Técnico Legislativo – Policial Legislativo: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.
Salários e Benefícios do concurso Senado
De acordo com o portal do Senado, os salários iniciais chegam a R$19.573,46 para técnico legislativo (nível médio), R$33.003,05 para advogado (nível superior em Direito) e R$25.764,85 para analista legislativo (nível superior em áreas específicas).
Os salários citados já contam com as gratificações e R$982,28 de auxílio-alimentação. Além disso, os servidores ainda contarão com R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos, além de capacitações.
Sobre o Senado Federal
Criado em 1824, o Congresso Nacional é um órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como istrar e julgar (funções atípicas). Uma das formas de ingresso é através de concursos públicos.
