O edital do concurso MPU ( Ministério Público da União) pode ter mudança de escolaridade para o cargo de técnico. Isso porque, a Fenajufe ( Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal ) e Assejus ( Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal) estão trabalhando em prol do novo requisito.
Os órgãos solicitaram uma reunião em caráter de urgência com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A petição veio por meio de ofício.
Concurso MPU e mudança no cargo de técnico
Sobre o assunto, o presidente da Assejus disse: “A Assejus está em um árduo e intenso trabalho de articulação em torno do nível superior para o PJU (Poder Judiciário da União) e MPU. Todo esse esforço é feito ao lado da Fenajufe e de outras entidades que atuam em prol da categoria“.
Lucena Pacheco, coordenadora-geral da Fenajufe, explicou que defende a ideia de duas formas: primeiro, a manutenção da decisão para o judiciário e a mudança de escolaridade junto ao MPU e disse: “O NS no Judiciário já é uma realidade. Continuaremos a defender tanto juridicamente quanto istrativa sua conformidade. E no MPU faremos também intensa articulação para o envio do projeto à Casa Legislativa“.
Contudo, para a escolaridade de técnico do MPU seja modificada é preciso que o próprio órgão, que é independente, apresente uma proposta com essa finalidade.
Mudança de escolaridade no judiciário
Em 2022, o cargo de Técnico Judiciário ou a ter o nível superior como escolaridade exigida. Sendo assim, foi publicada a Lei 14.456/2022 que amparou tal ação.
Mediante decisão, o novo requisito de escolaridade ficou estabelecido para estes órgãos:
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Entretanto, apesar da nova decisão, há especialistas que acreditam que a situação possa ser revertida. O motivo para isso é a possibilidade de inconstitucionalidade na proposta.
