O Ministério Público de Minas Gerais (MP MG) acaba de anunciar a abertura de um novo certame com 70 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Este concurso público oferece uma excelente chance para profissionais iniciarem uma carreira com uma remuneração inicial competitiva.
Requisitos e Remuneração para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto Ofertado no Concurso
Para se candidatar a esta posição, os interessados devem atender a alguns critérios fundamentais. Em primeiro lugar, é imprescindível possuir um diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, é necessário comprovar pelo menos três anos de experiência prática em atividades jurídicas.
Aqueles que forem aprovados e nomeados no concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no MP MG desfrutarão de um salário inicial bastante competitivo. Diante disso, a remuneração inicial oferecida é de R$ 34.052,95, um valor atraente.
Distribuição das Vagas e Cotas do Concurso
Das 70 vagas disponíveis, 49 estão reservadas para a ampla concorrência, enquanto 7 vagas são destinadas a candidatos com deficiência e outras 14 vagas são destinadas a candidatos negros.
Período de Inscrições e Taxa do Concurso
Os interessados em participar do concurso poderão se inscrever a partir do dia 12 de agosto até o dia 11 de setembro de 2024. Sendo assim, o processo de inscrição será realizado exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), a instituição responsável pela organização do certame.
Para formalizar a inscrição, os candidatos deverão preencher um formulário com todas as informações solicitadas e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 340,00. No entanto, indivíduos que comprovarem estar desempregados, realizar doação regular de sangue ou estarem inscritos no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) poderão pedir a isenção do pagamento dessa taxa. Vale ressaltar que, os pedidos de isenção serão aceitos entre os dias 12 e 16 de agosto, até as 17h.
Estrutura do Concurso MP MG: Etapas e Avaliações
O concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no MP MG será composto por diversas etapas e avaliações, cada uma com suas particularidades e objetivos específicos. Desse modo, veja a seguir um resumo das principais etapas:
Primeira Etapa: Prova Objetiva
A primeira fase será uma prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 13 de outubro de 2024, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Durante a prova objetiva, os candidatos deverão responder a 80 questões distribuídas em quatro grupos temáticos distintos:
Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito istrativo, Direito Financeiro e Tributário, e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina e Legislação).
Grupo 2: Direito Penal, Criminologia e Direito Processual Penal.
Grupo 3: Direito Civil e Direito Processual Civil.
Grupo 4: Direito Material Coletivo (incluindo direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.
Cada grupo temático contará com 20 questões, totalizando as 80 questões da prova objetiva.
Segunda Etapa: Provas Escritas Especializadas
Na segunda etapa, os candidatos enfrentarão quatro provas escritas especializadas, cada uma abordando temas jurídicos relacionados aos quatro grupos temáticos mencionados anteriormente.
Essas provas incluirão a elaboração de uma peça processual ou dissertação sobre um tema do programa, com valor de quatro pontos, além da redação de três questões dissertativas, cada uma com valor de dois pontos.
Terceira Etapa: Avaliações Complementares
A terceira etapa do concurso MP MG terá caráter suplementar e será dividida em três fases distintas:
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: Nesta fase, a comissão organizadora realizará uma investigação detalhada sobre o histórico e a conduta dos candidatos.
- Exame de Higidez Física e Mental: Os candidatos serão submetidos a exames médicos para avaliar sua saúde física e mental, garantindo que estejam aptos para exercer as funções do cargo.
- Exame Psicotécnico: Esta avaliação psicológica tem como objetivo analisar as características de personalidade e o perfil comportamental dos candidatos, a fim de verificar sua compatibilidade com as demandas do cargo.
Quarta Etapa: Provas Orais
Na quarta etapa, os candidatos participarão de quatro provas orais, com caráter eliminatório e classificatório. Portanto, essas provas serão realizadas em sessão pública, na presença de membros da comissão examinadora.
Quinta Etapa: Avaliação de Títulos
Após a realização das provas orais, a comissão organizadora do concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos aprovados. Desse modo, esta etapa terá caráter classificatório e levará em consideração a formação acadêmica, a experiência profissional e outros aspectos relevantes para o exercício do cargo.
Validade do Concurso e Convocações Futuras
O concurso MP MG terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação do resultado final. No entanto, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos, a critério da istração do Ministério Público de Minas Gerais.
Por fim, durante o período de validade do certame, o MP MG poderá convocar os candidatos aprovados para nomeação, de acordo com a necessidade de preenchimento de vagas e a disponibilidade orçamentária.
