A Câmara Municipal de Fortaleza tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso Câmara de Fortaleza CE) em breve. Nesta quarta-feira, 31 de julho, foi divulgado o extrato de contrato que confirma a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do certame, que contará com 31 vagas.
O grupo de trabalho avaliou toda a estrutura de pessoal e lotação de cargos existentes na Câmara. Segundo informações do departamento, novas informações só serão divulgados após divulgação do edital. Segundo informações da assessoria, o edital está previsto para julho.
A previsão ada pelo setor da Câmara está de acordo com o que o presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, disse durante um balanço dos seus primeiros 100 dias de gestão durante a sessão plenária.
“No tocante aos servidores da casa, já iniciamos o processo de realização de concurso público. Estamos trabalhando pra publicar o edital em no máximo 90 dias. A comissão técnica para a realização do concurso foi formada e está encaminhando os procedimentos istrativos necessários”, prometeu o presidente.
Uma nova comissão organizadora para o primeiro certame da casa foi instituída. O primeiro grupo de trabalho foi formado em 2017 e foi substituído em ato publicado no Diário Oficial do Estado da última semana.
Em março, o setor de Recursos Humanos da Casa informou que os trabalhos internos para definição dos cargos e o quantitativo de vagas que serão oferecidos no certame já estavam em andamento. A expectativa é que o legislativo não demore de abrir um novo concurso. As vagas devem ser ofertadas para Técnico de Gestão (nível médio/técnico), Agente de Gestão (nível médio) e Analista de Gestão (nível superior).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 20 de fevereiro, através do promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, protocolizou uma Recomendação no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) dando o prazo de três meses para que o legislativo publique edital de realização de concurso público para preenchimento de cargos que hoje são ocupados por terceirizados e comissionados.
O Ministério Público afirmou que desde o ano de 2015 o representante do órgão vem provocando tratativas no sentido da realização do concurso público em face da grande quantidade de servidores terceirizados e comissionados existentes na casa, o que fere frontalmente a Constituição Federal da República e que já trouxe problemas seríssimos para a Instituição.
Segundo o MP, a Câmara de Fortaleza conta, hoje, com cerca de 2.000 servidores. Desse total, apenas 10% (cerca de 200) são efetivos.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado
Em 2015, o então presidente da Casa Legislativa – o atual deputado Walter Cavalcante – reconheceu a irregularidade e assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a regularizar a situação com uma série de providências exigidas pelo MPCE e que culminariam na publicação do edital respectivo e a realização do certame.
No entanto, a Câmara Municipal, depois de quase quatro anos, ainda não finalizou o processo sempre respondendo as cobranças do MPCE com respostas evasivas e protelatórias.
“Dessa forma, não restou alternativa ao Ministério Público senão exigir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta através de sua execução na justiça e Ação Civil Pública por ato de improbidade istrativa contra o presidente da casa e demais responsáveis pela omissão, caso o referido edital não seja publicado no prazo de 90 dias”, finalizou o MP.
Concurso está nos planos da Câmara
Em nota, a Câmara Municipal informou que o concurso está nos planos da Casa. “Logo após a eleição da nova Mesa Diretora (no fim de 2018), essa matéria foi encaminhada para os setores jurídico e istrativo”. Porém, não são especificadas datas. O texto declara apenas que com brevidade, o presidente (Antonio Henrique) dará o devido encaminhamento.
- Concurso: Câmara de Fortaleza-CE
- Banca organizadora: FCC
- Escolaridade: a definir
- Número de vagas: 31
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
