A Agência Nacional de Telecomunicações tem expectativa de abrir um novo concurso público (Concurso ANATEL) em breve. Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, a solicitação feita no ano ado segue em análise no Ministério da Economia.
O setor ainda informou que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitou ao Governo uma complementação do pedido que já protocolado. Isso aconteceu no dia 22 de maio deste ano.
O concurso foi solicitado com 271 vagas. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Técnico istrativo (73 vagas), Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (64 vagas), Analista istrativo (43 vagas), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (91 vagas).
O salário de técnico-istrativo tem salário de R$R$7.474,67. Para técnico em regulação o salário chega a R$7.846,37. Já os salários de analista e especialista chegam a R$14.265,57 e R$15.516,12, respectivamente. As remunerações já contam com o auxílio-alimentação de R$458.
O cargo de Analista istrativo requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A função realiza exercício de atividades istrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
O cargo de Técnico istrativo da ANATEL exige certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O técnico realiza exercício de atividades istrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Últimos concursos
Em 2012, a ANATEL abriu edital de concurso para um total de 46 vagas, com 42 oportunidades para o cargo de Técnico e 04 para Analista istrativo. As oportunidades foram destinadas as cidades de Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Maceió (AL), Recife (PE) e São Paulo (SP).
A organização foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
Os candidatos de Analista istrativo aram por avaliações objetivas, discursiva e avaliação de títulos. Se aprovado, o candidato ainda deverá ar por Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Já os inscritos no cargo de Técnico istrativo realizaram provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Em ambos os casos a prova objetiva contou com 120 questões, tendo valor máximo de 120,0 pontos.
Em 2014, a Agência abriu seu último concurso. Na ocasião foram oferecidas 100 vagas, sendo 20 para técnico istrativo, nas áreas de istração e Comunicação. Além disso, foram oferecidas 12 vagas para técnico em regulação de serviços de telecomunicação.
O restante das vagas foram para analista istrativo (20) nas áreas de Arquitetura, Direito e Engenharia Civil; e especialista em regulação de serviços de telecomunicação (48) nas especialidades de Economia, Contabilidade, entre outras.
Provas Concurso ANATEL
A prova de conhecimentos básicos do concurso da ANATEL para o cargo de Analista istrativo abrangem os seguintes conteúdos:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Fóruns de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto n.º 1.171/1999 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).3.2 Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): regime disciplinar; deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades; processo istrativo disciplinar. 3.3 Lei n.º 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade istrativa.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
NOÇÕES DE DIREITO ISTRATIVO: 1 Estado, governo e istração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito istrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato istrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes istrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo istrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos II, III e IX. 5 Poderes da istração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da istração. 6.1 Responsabilidade civil da istração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização istrativa: istração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da istração: controle istrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Licitação pública (conforme a Lei n.º 8.666/1993). 10.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10.2 Pregão. 10.3 Contratos e compras. 10.4 Convênios e termos similares.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-istrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 istração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
Já a prova de Conhecimentos Básicos de Técnico istrativo contavam com questões das seguintes matérias:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Fóruns de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto n.º 1.171/1999 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 3.2 Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): regime disciplinar; deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades; processo istrativo disciplinar. 3.3 Lei n.º 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade istrativa.
NOÇÕES DE DIREITO ISTRATIVO: 1 Organização istrativa: noções gerais, princípios. 2 istração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato istrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes istrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da istração: controles istrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos II, III e IX.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoistrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 istração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências.
