Na última quinta-feira (31), o projeto de Orçamento para o ano de 2024 foi oficialmente encaminhado ao Congresso Nacional, trazendo algumas medidas que têm gerado destaque e discussão. O documento, apresentado pelo governo, não inclui previsão para a correção da tabela do Imposto de Renda nem para o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
É importante destacar que a ausência de previsão no projeto de Orçamento não impede que o governo venha a realizar a correção da tabela do Imposto de Renda ou aumentar os benefícios do Bolsa Família. No entanto, qualquer ação nesse sentido exigirá negociações e medidas compensatórias para lidar com o impacto financeiro, incluindo o aumento da arrecadação ou cortes em outras áreas de gastos.
O projeto do Orçamento de 2024 será debatido e ará por análises e modificações no Congresso Nacional antes de ser aprovado, e as questões relacionadas ao Imposto de Renda e ao Bolsa Família certamente serão temas de discussões intensas nos próximos meses.
O LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é um instrumento legal que faz parte do processo orçamentário de um país. Ele estabelece de forma detalhada as despesas e receitas previstas para o governo durante um determinado exercício financeiro, geralmente um ano.
Tabela do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda permanece sem qualquer atualização desde o ano de 2015. Recentemente, o presidente Lula deu sua aprovação à legislação que resultou no aumento do limite de isenção, que ou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais, e na implementação de um desconto automático de R$ 528.
O referido ajuste elevou o limite de isenção para aqueles que recebem até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos. No entanto, é importante notar que as demais faixas de isenção da tabela do Imposto de Renda não foram alvo de correções.
Aumentar a isenção do Imposto de Renda beneficia principalmente as camadas mais vulneráveis da população, que geralmente têm renda mais baixa. Isso reduz a carga tributária sobre essas famílias, permitindo que elas destinem uma maior parte de sua renda para suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e educação.
No entanto, é importante equilibrar o aumento da isenção com a necessidade de financiar os serviços públicos e as políticas sociais, garantindo que o sistema tributário continue sendo justo e sustentável. Portanto, a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda geralmente envolve considerações sobre como equilibrar esses objetivos.
Orçamento para o Bolsa Família 2024
No que diz respeito ao Bolsa Família, o Orçamento reserva um montante de R$ 169,7 bilhões destinado ao programa. Embora o projeto não tenha esclarecido se haverá um reajuste nos benefícios, o Ministério do Planejamento esclareceu que não está previsto um aumento no valor do auxílio.
Com os recursos alocados, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. Esse número representa uma diminuição de aproximadamente 300 mil em comparação com as 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano.
Vale lembrar que o Bolsa Família atua diretamente na redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil, fornecendo assistência financeira mensal para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Isso ajuda a garantir que as famílias tenham o a recursos básicos, como alimentação, saúde e educação.
