O Partido Progressistas (PP) afirmou que deve apoiar a aprovação de uma PEC para manter o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. A declaração foi bem recebida pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que o PP é o partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O partido disse na nota que apoia a ideia de manter os R$ 600, além de conceder o aumento real do salário mínimo. Estas foram duas das principais propostas de Lula nas eleições deste ano. O PP não cravou, mas disse que aceita discutir a ideia de pagamento de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
De todo modo, o PP também deixou claro que não concorda com todos os pontos da PEC. No documento que está em tramitação, o governo eleito afirma que pretende manter os gastos com o Auxílio Brasil fora das regras do orçamento por um período de quatro anos. O Progressistas, por outro lado, afirma que o ideal seria reduzir este tempo para apenas um ano.
Além das condições
Embora a nota tenha sido lançada com estas condições, interlocutores do partido item que poderão negociar várias destas exigências. É provável, por exemplo, que a PEC seja fechada com um acordo de retirada das despesas com o Bolsa Família do teto de gastos públicos por um período de dois anos, ou seja, nem os 4 anos do PT e nem o 1 ano do PP.
O PP foi um dos principais partidos da coligação que apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. Assim como este partido, outras agremiações de centro-direita já estão se posicionando oficialmente sobre o assunto. Na tarde desta quarta-feira (30), o PSD deve dar o seu posicionamento sobre o tema.
Posicionamento do PP
Coincidência ou não, a divulgação da nota do PP apoiando a aprovação da PEC da Transição está acontecendo um dia depois de o PT declarar que vai apoiar a reeleição de Arthur Lira na eleição para a presidência da Câmara no próximo ano.
Embora tenha ado por alguns percalços, aliados de Lula seguem acreditando que poderão aprovar a PEC da Transição ainda neste ano. Será preciso contar com o apoio de 3/5 do Senado Federal e 3/5 da Câmara dos Deputados.
Neste sentido, também é preciso considerar que o tempo está curto. A aprovação precisa acontecer em dois turnos, nas duas casas ao menos até o próximo dia 15 de dezembro deste ano.
Auxílio Brasil
Fato é que o texto que for aprovado pelo Congresso Nacional vai definir o futuro do Auxílio Brasil no próximo ano. Hoje, a indicação oficial é de que os pagamentos do benefício cairiam de R$ 600 para R$ 405 a partir de janeiro de 2023.
Para tentar mudar esta lógica, o novo governo vai precisar aprovar a nova PEC. Com a aprovação do texto, seria possível não apenas manter o Auxílio na casa dos R$ 600, como também manter o nível de investimentos em programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida.
