O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, existe para prestar auxílio em amparo aos trabalhadores brasileiros demitidos sem justa causa. Ou seja, o fundo de garantia serve como uma conta bancária de segurança para a população de carteira assinada.
Como funciona o FGTS
Resumidamente, todos os brasileiros que trabalham de acordo com a CLT têm direito à criação de um fundo de garantia como proteção. Além disso, também terão direito ao FGTS:
- Trabalhadores Rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.)
- Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
- Empregado doméstico
No entanto, somente o empregador istra a conta bancária do fundo, durante todo o período de trabalho. Mensalmente, a empresa ou tomador de serviços deverá depositar o equivalente a 8% do salário do empregado no fundo de garantia.
Vale lembrar que o empregado não perde esse valor em seu salário, já que o investimento é responsabilidade do empregador. Outro fator, é que a porcentagem depositada varia conforme o tipo de contrato ou trabalho. Ou seja, 2% do salário para trabalhadores do Jovem Aprendiz e 11,2% para empregados domésticos serão investidos no FGTS.
Assim, o valor final do FGTS corresponde ao total de depósitos realizados ao longo do tempo de serviço por parte do trabalhador. Esse valor pertence ao empregado, que pode ter o em algumas situações específicas.
Como ter o ao FGTS
Atualmente, existem diversas formas de sacar o valor disponível na sua conta do FGTS, como por exemplo:
- Demissão sem justa causa;
- Financiamento de imóvel;
- Em caso de doença grave;
- Aniversário;
- Aposentadoria.
Além disso, recentemente, o Governo Federal estabeleceu uma outra modalidade, conhecida como “saque imediato”. Em sua maioria, ele é destinado para situações de emergência, como desastres naturais que afetem toda uma região. Nesse caso, trabalhadores com fundo de garantia podem retirar uma parcela do valor total.
O que é o saque-aniversário
Uma das modalidades mais famosas de saque do FGTS, o saque-aniversário permite que trabalhadores tenham o ao fundo de garantia, sem demissão. Essa liberação ocorre todo o ano e existe desde 2020, considerando o valor existente na conta para estipular a quantia a ser retirada.
Dessa forma, quem optar pela modalidade de saque-aniversário pode sacar um percentual do valor disponível, acrescido de uma parcela adicional, anualmente. Além disso, ao escolher o recebimento desse saque, o trabalhador perde o direito ao saque rescisão, outra modalidade importante do FGTS.
A retirada do saque aniversário ocorre de acordo com as seguintes alíquotas:
- Limite do saldo de R$ 500,00: alíquota de 50%, sem parcela adicional;
- Limite do saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota de 40%, com parcela adicional de R$ 50,00;
- Limite do saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota de 30%, com parcela adicional de R$ 150,00;
- Limite de saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota de 20%, com parcela adicional de R$ 650,00;
- Limite de saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota de 15%, com parcela adicional de R$ 1.500,00;
- Limite de saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00?: alíquota de 10%, com parcela adicional de R$ 1.900,00;
- Limite de saldo acima de R$ 20.000,01: alíquota de 5%, com parcela adicional de R$ 2.900,00.
Como funciona a antecipação do saque aniversário do FGTS
Para antecipar o seu saque-aniversário do FGTS, em primeiro lugar, é necessário confirmar que a modalidade esteja ativada. Em seguida, o trabalhador precisa liberar os bancos a terem o ao saldo, para solicitar a antecipação.
Assim, o Governo Federal disponibiliza uma forma de crédito para os trabalhadores, com um empréstimo. A contratação é rápida, e qualquer banco de sua preferência pode fornecer esses serviços.
Com isso, o saldo disponível no fundo serve como garantia para a liberação de crédito, e a conta bancária desconta, anualmente, o valor das parcelas. Além disso, está disponível a opção de realizar o pagamento da antecipação do saque aniversário em até sete parcelas.
Requisitos para antecipar seu saque do FGTS
Para antecipar seu saque-aniversário do FGTS, a lista de requisitos inclui:
- Ser maior de 18 anos;
- F com situação regular na Receita Federal;
- Ser trabalhador, com carteira assinada ou contas inativas do FGTS;
- Possuir saldo no Fundo de Garantia;
- Optar pelo Saque Aniversário FGTS;
- Autorizar o BANCOSEGURO S.A. a ter o aos valores do seu FGTS.
