Começa a corrida: Concurso do TJCE abre 44 vagas e a a exigir aprovação em exame nacional; entenda

Por Aécio de Paula em 29/05/2025 às 08h16

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou o edital de um novo concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. Ao todo, são 44 vagas distribuídas entre ingresso por provimento e por remoção.

De acordo com as informações publicadas no edital, a distribuição final das vagas ficou assim: 

• 2/3 por provimento (novos ingressantes);
• 1/3 por remoção (atualmente titulares de serventias que desejam mudar de localidade);
• 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência;
• 20% das vagas são reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas).

A grande novidade do concurso

Nesta edição do concurso, é obrigatória a comprovação de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deverá ser apresentada na terceira etapa do certame.

No mais, para se candidatar, é necessário:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Possuir capacidade civil e aptidão física e mental;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, com as obrigações militares;
• Apresentar conduta compatível com a função e não ter antecedentes criminais ou civis incompatíveis.

Além disso, existe uma série de requisitos específicos indicados no mesmo edital. Veja abaixo: 

Para provimento (novos titulares):

• Ser bacharel em Direito com diploma reconhecido ou ter pelo menos 10 anos de experiência comprovada em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital.

Para remoção (mudança de localidade):

• Exercer a titularidade de uma serventia extrajudicial no Ceará há mais de dois anos, até a primeira publicação do edital.

Outros concursos

Se você mora no Ceará e não está disposto a ingressar neste concurso específico, não há problema. Nesta mesma unidade da federação, existem vários outros certames abertos e previstos esperando por você.

Abaixo, você pode conferir uma lista completa e atualizada de concursos públicos já abertos em todo o estado do Ceará. Note que é preciso correr para não perder o prazo final. 

Agora, você pode conferir uma lista completa e atualizada com concursos previstos também para o estado do Ceará neste ano de 2025. Muitos deles podem ter o edital publicado dentro de mais alguns dias. 

Novos concursos no caminho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abrindo caminho para um verdadeiro pacote de oportunidades em concursos públicos.

A Lei Orçamentária Anual nada mais é do que o Plano de Orçamento para 2025. Trata-se de um documento que estabelece todas as previsões de gastos do poder executivo para o ano, incluindo as despesas para concursos públicos.

Ao todo, são 85.168 vagas previstas para concursos federais, um salto quando comparamos com as 63.766 inicialmente propostas.

A LOA foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já confirma a realização de novos concursos públicos federais no decorrer do ano de 2025.

Com o Orçamento aprovado, o cenário dos concursos federais começa a se movimentar. Veja o que acontece com esta decisão:

• Liberação de nomeações de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU);
• Destravamento de novos concursos, como os do Ibama, ICMBio e Polícia Federal;
• R$27,9 bilhões reservados para reajustes salariais dos servidores, com pagamento retroativo a janeiro;
• Aumento do número de vagas propostas, que ou de 63 mil para mais de 85 mil.