Com a recente notícia da recuperação judicial da 123Milhas, os clientes e fornecedores que têm valores a receber, mas não foram listados como credores, precisam agir rapidamente.
O que está acontecendo?
Na última quinta-feira, a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, acolheu o pedido de recuperação judicial da 123Milhas, da HotMilhas e da holding Novum.
Isso significa que todas as ações e execuções contra as empresas foram suspensas por 180 dias.
Quem deve se preocupar?
Se você é um cliente ou fornecedor da 123Milhas e tem dinheiro a receber, mas não foi listado como credor na documentação entregue à Justiça de Minas Gerais, precisa apresentar sua habilitação no processo de recuperação judicial.
O mesmo vale para quem já está na lista de credores, mas discorda do valor da dívida declarado pela empresa.
O que deve ser feito?
Os pedidos de habilitação ou impugnação devem ser apresentados aos escritórios Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados e Brizola e Japur, que foram nomeados como es judiciais do processo.
“Habilitações e impugnações (de crédito) apresentadas a destempo e já inseridas neste processo serão desconsideradas e se, possível, excluídas dos autos, ou colocadas sem visualização“. – Juíza Claudia Helena Batista
Prazo
Os interessados têm um prazo de quinze dias para apresentar sua habilitação no processo de recuperação judicial.
Consequências
A decisão da juíza Claudia Helena Batista de aceitar o pedido de recuperação judicial da 123Milhas pode ter consequências significativas para os credores.
Além de ter que esperar para receber o que lhes é devido, também podem ter que aceitar um valor menor se a empresa não conseguir pagar todas as suas dívidas.
Para os clientes e fornecedores da 123Milhas que não foram listados como credores, a situação é ainda mais preocupante. Eles agora têm que correr contra o tempo para garantir que seus direitos sejam protegidos.
Suspensão das atividades
A 123Milhas foi proibida de vender novas agens aéreas e pacotes de viagem. Essa decisão cautelar veio após a empresa protocolar um pedido de recuperação judicial. A suspensão inclui até mesmo as vendas promocionais.
Desde a data da suspensão dos voos promocionais, muitos consumidores registraram reclamações contra a empresa. A quantidade de queixas se aproxima do total registrado no ano anterior, quase dobrando as reclamações em comparação a 2021.
Os clientes da 123Milhas têm enfrentado dificuldades para receber os serviços contratados ou o reembolso dos valores pagos. A empresa disponibilizou o reembolso apenas por meio de vouchers, que podem ser utilizados em outros produtos dentro da plataforma.
Pedido de recuperação judicial
A situação se complicou ainda mais com o pedido de recuperação judicial da empresa. Isso aumentou a incerteza dos consumidores sobre a possibilidade de receber qualquer reembolso.
O processo de recuperação judicial permite que a empresa suspenda e renegocie parte das dívidas acumuladas em um período de crise.
Impacto nos credores
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o processo de recuperação judicial adia ou suspende o pagamento aos credores por um período determinado.
Isso permite que a empresa foque no pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima essenciais para o funcionamento do negócio.
O futuro da 123Milhas
Ainda é incerto o que o futuro reserva para a 123Milhas. No entanto, a aprovação do pedido de recuperação judicial é um o importante para a empresa tentar se reestruturar e sair da crise.
Por enquanto, tudo o que os clientes e fornecedores podem fazer é acompanhar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.
