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Início Mundo Jurídico

Cliente associada será ressarcida por empresa de pirâmide financeira

Gizelle Cesconetto por Gizelle Cesconetto
10 de dezembro de 2020, 17:54h
em Mundo Jurídico, Notícias
financeira
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O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a G44 Brasil S e demais empresas do grupo econômico, bem como os sócios-diretores Saleem Ahmed Zaheer, Joselita de Brito de Escobar, Mohamad Hassan Jomaa e Marco Antonio Valadares Moreira, a restituir o capital investido por uma associada.

Não obstante, os requeridos tiveram a personalidade jurídica desconsiderada, de forma a permitir a responsabilização pessoal pelas dívidas reconhecidas.

Restituição de valores

De acordo com relatos da requerente, ela recebeu convite para integrar a G44 Brasil/SC, como sócia participante, em meados de 2019 e, então, firmou dois contratos, um em setembro e outro em outubro daquele ano, com a transferência de R$ 20 mil e R$ 60 mil, o que totaliza um capital social de R$ 80 mil investido.

Posteriormente, a autora começou a receber os valores acordados nos contratos, no  entanto, os réus aram a atrasar os pagamentos devidos, a título de participação de lucros da sociedade, que ainda não foram quitados.

Diante disso, a consumidora ajuizou uma demanda pleiteando a o ressarcimento do capital, ao argumento de fraude.

Relação de consumo

Ao analisar o caso, o juiz de origem apontou inicialmente que a Comissão de Valores Mobiliários declarou, antes do contrato ser firmado, que a intermediação de negócios financeiros pela sociedade G44 BRASIL, componente do mesmo grupo econômico da G44 Brasil S, constituía operação irregular, eis que os referidos réus não estavam autorizados a captar clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição previsto nas leis nacionais.

Com efeito, uma vez reconhecida a incidência do Código de Defesa do Consumidor, o magistrado verificou ser aplicável ao caso a desconsideração da personalidade jurídica para se atingir bens pessoais dos sócios.

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Assim, os réus foram condenados solidariamente a rescindir o contrato firmado com a autora, bem como a restituir os R$ 80 mil investidos, devidamente corrigidos.

Fonte: TJDFT

Tags: Ação indenizatóriaComissão de Valores Mobiliáriosdireito do consumidorindenizaçãomundo juridicoPirâmide financeiraRestituição de valores
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Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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