Já pensou nos motivos que levam alguém a deixar um carro abandonado nas vias? Além de ser perigoso, esse ato pode acarretar multas consideráveis e diversos inconvenientes para o dono do veículo.
Essas situações comprometem a segurança e a saúde dos moradores locais, levando as prefeituras a criarem regulamentações específicas para lidar com a problemática. Mas, é preciso entender melhor como identificar um carro abandonado e o procedimento adequado para denunciar.
O que caracteriza um carro abandonado?
Embora não seja uma infração prevista pelo CTB, as consequências por abandonar um carro são sérias, e as leis municipais são bastante rígidas para coibir o problema. Identificar um veículo abandonado é relativamente simples, principalmente pela sua condição geral.
Casos mais graves incluem vandalismo, deterioração da carroceria, vidros quebrados e outros danos. Mesmo em bom estado, um carro pode ser considerado abandonado se permanecer estacionado no mesmo local por um longo período, de acordo com as normas municipais.
Entre os motivos que levam ao abandono, a falta de recursos para manutenção e o não pagamento do licenciamento são os mais comuns, impedindo o veículo de circular regularmente. Como resultado, o condutor muitas vezes o deixa em vias públicas sem os cuidados necessários, ocupando espaço útil para outros motoristas e acelerando a degradação do veículo.
Quanto tempo um veículo pode ficar estacionado em via pública?
O limite varia entre os municípios, já que não existe uma lei federal que regule essa questão. Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal estabelece um prazo de cinco dias, independentemente do estado do veículo. Ao identificar o abandono, a denúncia deve ser feita à prefeitura, que realizará uma fiscalização para verificar a propriedade do veículo, o tempo que está estacionado e se foi furtado.
Quando o proprietário não é encontrado, um agente emitirá uma notificação, fixando-a no para-brisa. O responsável tem cinco dias para retirar o veículo, ou a remoção será realizada. Se o dono for identificado, ele recebe uma notificação com um prazo de dez dias para retirar o veículo, ficando sujeito a multas e penalidades de acordo com a legislação local.
A legislação sobre a remoção de veículos abandonados é regida pelo CTB, que aborda as normas de trânsito e suas sinalizações. Carros abandonados são considerados responsabilidade do CTB em casos de estacionamento irregular e problemas de identificação, como a ausência de placa no veículo. De acordo com a legislação, se um veículo estiver estacionado em um local sem proibição, não configura infração.
No entanto, é evidente que o abandono de veículos causa sérios transtornos aos municípios, começando pela questão da segurança, pois o carro pode ser utilizado como esconderijo para objetos ilícitos. A situação piora quando o veículo começa a se deteriorar, emitindo gases tóxicos para o meio ambiente, acumulando água parada e atraindo pragas urbanas.
Diante disso, várias cidades brasileiras estabeleceram suas próprias regulamentações para lidar com os problemas decorrentes do abandono de carros, visando tornar as vias mais limpas e seguras para pedestres, além de melhorar o uso do estacionamento para condutores.
O que fazer nesses casos?
Se você se deparar com um carro abandonado, é aconselhável consultar testemunhas para confirmar o ocorrido e aguardar pelo menos cinco dias após a primeira observação do veículo estacionado. O próximo o é fazer a denúncia ao órgão responsável em sua cidade.
Para denunciar carros abandonados, o denunciante deve entrar em contato com a ouvidoria da prefeitura e fornecer todas as informações solicitadas. Após a denúncia, é necessário aguardar a ação do órgão responsável, pois a remoção não ocorre imediatamente. É preciso verificar possíveis relações com crimes ou sinistros.
Quando um carro é denunciado, pode acontecer do proprietário movê-lo para outro local. Infelizmente, essa prática requer uma nova denúncia, reiniciando o processo de notificação e análise pela prefeitura. O crucial é sempre realizar a denúncia para que a prefeitura tome as medidas necessárias para identificar e punir o infrator.
Quais são as sanções para carro abandonado?
Quanto à multa por abandono de veículo em via pública, geralmente é elevada devido aos problemas que essa infração pode causar. Como as regras variam por cidade, é recomendável consultar o valor diretamente com a prefeitura. Se ocorrer a remoção, o proprietário também arcará com os custos de guincho e estadia no pátio.
Para pagar a multa, a notificação é enviada para o endereço do proprietário. Caso não tenha recebido, é possível consultá-la no site da prefeitura ou do órgão autuador da cidade. O pagamento é realizado em agências bancárias credenciadas, conforme as instruções na notificação. Algumas cidades oferecem opção de parcelamento, mas isso pode implicar em acréscimos nas mensalidades.
É crucial observar que a aquisição de um carro abandonado sem seguir os meios legais constitui crime. Para regularizar a posse, o novo proprietário pode entrar com um processo de usucapião, seja ordinário (comprovando transmissão há pelo menos três anos) ou extraordinário (comprovando posse nos últimos cinco anos, sem manifestação do primeiro dono). Se houver débitos relacionados ao veículo, o novo dono deve apresentar o processo ao Detran para evitar a transferência das dívidas.
