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Câmara aprova projeto que altera sistema do programa Bolsa Atleta

em Benefícios Sociais
Câmara aprova projeto que altera sistema do programa Bolsa Atleta

Ana Moser foi uma das autoras do projeto. Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil

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Câmara aprova projeto que altera sistema do programa Bolsa Atleta
Por Aécio de Paula em 04/05/2023 às 18h30
Atualizado em 15/05/2025 às 10h32

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que altera alguns pontos no sistema do Bolsa Atleta. O texto aprovado pelos parlamentares indica que deverá existir uma aplicação do benefício para esportistas grávidas, e também para aquelas que são mães de filhos recém-nascidos.

Com a aprovação do documento, as mulheres esportistas não mais precisarão parar de receber o benefício no momento em que se tornam gestantes e param de treinar. O mesmo vale para aquelas que acabaram de ter os seus filhos. Vale lembrar, no entanto, que o projeto de lei ainda precisa ser analisado no Senado Federal.

O texto tem autoria do Governo Federal, e estabelece que a mulher pode seguir recebendo o dinheiro do Bolsa Atleta por até seis meses depois do nascimento do filho, mesmo considerando que ela não vai conseguir realizar os seus treinamentos neste meio-tempo.

Na prática, o texto aprovado estabelece que não será mais necessário que a mulher comprove a chamada “plena atividade esportiva” durante este período. A Ministra do Esporte, Ana Moser, foi uma das idealizadoras do projeto e comemorou a aprovação do documento na Câmara dos Deputados.

“A lei é uma correção que garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos que são cruciais para o processo de retomada e do cumprimento do plano esportivo pactuado”, disse a Ministra dos Esportes.

Já a relatora do projeto, a deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG) avaliou que a aprovação do texto na Câmara dos Deputados foi uma vitória para as esportistas. “As mulheres têm o direito de disputar e participar do esporte com suas garantias”, afirmou a parlamentar logo depois da aprovação da matéria.

Prioridade

Outro ponto que também está expresso no texto é a definição de prioridade na renovação do benefício Bolsa Atleta para determinadas esportistas. Neste caso, a preferência seria não apenas para as mulheres grávidas ou com filhos recém-nascidos, mas também para os esportistas que conquistaram medalhas em jogos olímpicos e paralímpicos.

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Para a atleta que não conseguir comprovar a participação em uma competição nacional ou internacional por estar grávida ou com um filho recém-nascido, será aberta a possibilidade de registrar os resultados obtidos no ano imediatamente anterior.

Baixo impacto orçamentário

Mas qual é o custo desta medida já aprovada na Câmara dos Deputados? Nas projeções do Governo Federal, este não seria um ponto de preocupação. Ao liberar o Bolsa Atleta mesmo para mulheres grávidas ou com filhos recém-nascidos, o poder executivo espera liberar cerca de R$ 1,09 milhão a mais do que o projetado inicialmente.

Este montante representa algo em torno de 1% da dotação orçamentária destinada ao Bolsa Atleta, considerando os números do último plano de orçamento do Governo Federal.

Além do Bolsa Atleta

Também nesta semana, o Governo Federal aprovou um segundo texto que estabelece um aumento de multa para as empresas que não respeitarem a regra de pagamentos igualitários entre homens e mulheres. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado Federal.

Atualmente, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelecem que empresas não podem pagar salários diferentes para homens e mulheres que realizam as mesmas funções em um determinado ambiente de trabalho.

Contudo, o projeto aprovado pela Câmara vai além, e indica uma punição maior para os empresários que não respeitarem a regra. A avaliação é de que a punição anterior, em muitos casos, era notadamente menor do que o salário que o patrão precisava pagar para a mulher, de modo que era mais vantajoso pagar a multa do que respeitar a lei.

Tags: bolsa atletamudança no Bolsa Atletaquem recebe Bolsa Atleta
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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