A Caixa Econômica Federal libera, atualmente, duas modalidades do saque do PIS/Pasep aos trabalhadores de todo o país.
Antes de mais nada, é importante destacar que uma dessas opções de saques do abono salarial do PIS/Pasep é do ano-base de 2020. Nessa rodada de liberações, mais de 481 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque do benefício, que acumula um total de R$ 400 milhões disponíveis.
Salário mínimo para 2023 é revelado e vai subir quase R$100; veja o valor
Por outro lado, os trabalhadores ou até mesmo herdeiros contarão com dinheiro disponível. Segundo dados oficiais, mais de 10 milhões de pessoas, que exerceram alguma atividade no período entre 1970 e 1988, podem receber mais de R$ 23 bilhões.
Dessa forma, confira a seguir se você possui direito de receber algum desses benefícios e resgatar os valores que já estão disponíveis para saque.
Saque do abono salarial do PIS/Pasep
A princípio, de acordo com informações do Governo, um total de 481.765 pessoas que trabalharam em 2020 ainda não realizaram o saque do abono salarial. O programa foi pago neste ano, entre o mês de fevereiro e março.
Todavia, o saque do abono salarial ainda estará disponível para esse grupo até o dia 29 de dezembro e, caso os trabalhadores efetuarem o saque até o período específico, os valores serão devolvidos para o Governo.
Para ter direito, o cidadão precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2020
- Estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep em 2020;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês;
- A empresa precisa ter enviado os dados do trabalhador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
No geral, têm direito ao abono salarial:
- Trabalhadores que exercem atividade para empresas;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais registrados.
A consulta para identificar se você tem ou não direito ao benefício é super simples e pode ser feita da seguinte forma:
- Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível para celulares Android e iOS;
- Pelo telefone 0800 726 0207 para quem trabalhou em empresas privadas;
- Pelos telefones 4004 0001 ou 0800 729 0001 para quem trabalhou como servidor público.
Abono salarial para quem trabalhou entre 1970 e 1988
Por fim, mais de 10 milhões de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988 têm direito as Cotas do Fundo PIS/Pasep. Um montante superior a R$ 23 bilhões está disponível.
Vale ressaltar que as cotas não estão relacionadas ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep, liberado anualmente. O benefício em questão é liberado ao trabalhador uma vez na vida, desde que seja elegível.
Todavia, é importante destacar que caso o trabalhador tenha falecido, o direito é reado aos seus herdeiros ou dependentes. O prazo para o saque será encerrado no dia 1º de junho de 2025, sem novas chances para resgate.
- Saque das cotas pelo titular
Caso o interessado seja o trabalhador, para realizar o saque basta apresentar um documento oficial com foto e solicitar as informações sobre as cotas do PIS/Pasep. O cidadão poderá ir até a agência da CAIXA.
- Saque das cotas pelos herdeiros
Por fim, caso o titular tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem receber as cotas de seus patriarcas. Para isso, será necessário apresentar em uma agência da Caixa, toda a documentação que comprove a identificação do trabalhador falecido e o seu vínculo com o mesmo, como:
- Em primeiro lugar, certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- Por fim, escritura pública de inventário.
