Segundo decisão do juiz Marco Aurélio de Mello Castriani, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) deverão pagar uma indenização para mais de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil, que foi reformulado e voltou a se chamar Bolsa Família.
O julgamento ocorreu devido a um vazamento de dados destes brasileiros no ano ado, sendo que as entidades citadas foram responsabilizadas pela vulnerabilidade das informações. Com isso, o valor total da indenização pode chegar a R$ 60 bilhões.
A sentença foi dada no começo deste mês, estabelecendo que a Caixa pague R$ 15 mil para cada um dos beneficiários que tiveram seus dados vazados. Além disso, todos os réus do processo deverão pagar outros R$ 40 milhões de indenização, valor que será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Na sentença da Ação Civil contra a Caixa e outras entidades, o juiz destaca as violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, é importante destacar que não existe, até o momento, uma previsão sobre quando ocorreriam esses pagamentos da indenização. Isso porque os réus condenados podem utilizar de recursos jurídicos para sua defesa, sendo que a Caixa já recorreu da decisão.
O que disseram o juiz e os especialistas
O juiz Marco Aurélio de Mello Castriani destacou em sua sentença os problemas que podem ser gerados com um vazamento de dados desse tipo. “O o de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, afirmou.
Além disso, a advogada Ana Paula Siqueira, especialista em LGPD, afirma que esta sentença contra a Caixa e outras entidades é um marco na proteção de dados pessoais. Para ela, “uma indenização desse montante mostra que a necessidade de proteção de dados é uma realidade no país e que as empresas que não estiverem adequadas à lei estão expostas ao pagamento de indenizações milionárias”.
Esta ação foi proposta pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, tendo como réus a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Um ponto importante é que muitas vítimas deste vazamento de dados podem nem estar cientes da situação. Sendo assim, além da indenização, os réus deverão comunicar as vítimas e retirar os dados expostos da internet. Nesse sentido, Paula Siqueira completa: “O artigo 48 da LGPD é claro ao determinar que sejam tomadas medidas para solucionar os riscos causados pelo vazamento”.
Os autos do processo contra a Caixa, União, Dataprev e ANPD comprovaram que houve o ilegal a informações dos beneficiários como endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício no Auxílio Brasil, números do NIS e do CadSUS.
Caixa atinge marca importante
Maria Rita Serrano, presidente da Caixa Econômica Federal, participou de um evento do mercado imobiliário nesta terça-feira (26). Durante sua fala, Serrano divulgou que a instituição financeira atingiu a marca dos R$ 700 bilhões em sua carteira de crédito imobiliário. “Quero compartilhar com vocês em primeira mão: a Caixa atingiu na última sexta-feira (22) a marca de R$ 700 bilhões de carteira de crédito imobiliário, o que é uma marca histórica no Brasil”, afirmou.
Segundo Serrano, com isso a Caixa “volta a ser protagonista do desenvolvimento do país”. “Isso faz com que a Caixa retorne à posição que o presidente Lula me solicitou veementemente que a Caixa retornasse: à posição de protagonista no desenvolvimento do Brasil. Com apenas 9 meses de governo Lula, a Caixa volta a essa posição”, completou.
