O Ministério da Cidadania anunciou na última segunda-feira (4), a possibilidade da inclusão de jovens menores de 16 anos sem representantes legais no Cadastro Único (CadÚnico). Neste sentido, a partir desta data, o público mencionado poderá ser incluído na base para concessão de benefícios sociais.
Inscrição no CadÚnico
As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem se cadastrar na base nacional para benefícios governamentais. A inscrição no CadÚnico é um requisito básico para serem contempladas em políticas públicas.
Por meio do registro, os cadastrados podem ser beneficiados de várias formas, incluindo isenções e subsídios que garantem a subsistência. Essas isenções podem auxiliar em inscrição de concursos públicos e possibilitar a participação em programas de tarifas sociais de energia.
Como saber se fui cadastrado?
Para conferir o registro, o cidadão pode ar a plataforma “Meu CadÚnico” informando os dados solicitados pelo formulário do site. Feito isto, basta solicitar a emissão e verificar a existência do cadastro ou não.
O procedimento também pode ser realizado através do aplicativo “Meu CadÚnico”, além do atendimento pelo número 0800 707 2003. No último caso, será necessário selecionar a opção 5, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e nos feriados nacionais e fins de semana das 10h às 16h.
Novas regras para a inscrição no CadÚnico
De acordo com as determinações publicadas no Diário Oficial nesta segunda-feira, os gestores de unidades municipais poderão realizar a inscrição de indivíduos que não possuem um responsável familiar no CadÚnico.
Até o momento, já são 78 milhões de inscritos. O registro é importante para que o Governo Federal possa identificar a parcela da população que necessita de amparo assistencial. As inscrições são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Posto isto, vale ressaltar que o novo programa social, Auxílio Brasil, só beneficiará cidadãos inscritos no CadÚnico, incluindo os atuais segurados do Bolsa Família. Cerca de 2 milhões de vagas serão disponibilizadas para cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza.
