O ministro Luiz Marinho, divulgou recentemente sua intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto para modificar o saque-aniversário do FGTS. O plano é viabilizar o resgate mesmo em situações de demissão. Essa resolução gerou preocupação no Ministério das Cidades, pois acredita-se que isso poderá afetar o programa Minha Casa, Minha Vida com a compra da casa própria. Como resultado, a pasta requisitou à Caixa Econômica Federal que conduza uma análise sobre o impacto da medida tanto no fundo como no programa habitacional.
Segundo informações divulgadas, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) teria se manifestado junto ao Ministério das Cidades. Assim, manifestou sua discordância com a medida, argumentando que ela poderá ter sérias consequências sobre o programa habitacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estipulou como objetivo do governo a entrega de 2 milhões de unidades habitacionais neste ano. Dessas, cerca 1,5 milhão serão financiadas com recursos do FGTS e o restante será custeado pela União.
Qual a relação do saque-aniversário com a compra da casa própria pelo programa habitacional?
Para avaliar os potenciais prejuízos das mudanças no saque-aniversário que se relacionam com a casa própria, a Caixa deve enviar os cálculos do impacto diretamente à Casa Civil. Dessa forma, possibilitará que o órgão decida sobre a viabilidade da medida.
Esse episódio pode ser mais um exemplo de anúncios feitos por ministros de Lula que enfrentam obstáculos em outras áreas. É basicamente o que ocorreu em março, quando o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) divulgou um programa de agens aéreas a R$ 200 sem consultar a Casa Civil.
Remuneração mínima
Remuneração mínima também é uma preocupação. A pasta das Cidades acredita que é possível cumprir a meta de 2 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida mesmo com a surpresa do FGTS. No entanto, o principal temor do governo é o julgamento sobre a remuneração mínima para o fundo, em trâmite no STF.
O relator da ação, ministro Roberto Barroso, votou para que o rendimento mínimo dos depósitos no fundo, corresponda ao retorno da caderneta de poupança. No entanto, a votação foi suspensa pelo ministro Nunes Marques, que pediu mais tempo para analisar o caso.
Se as mudanças forem aprovadas, a União não precisará corrigir perdas retroativas aos anos em que a inflação ultraou o índice de correção do FGTS. Isso levanta preocupação no Ministério das Cidades, que receia que essa decisão possa restringir as ações do fundo, levando à necessidade de cobrar juros mais elevados nos empréstimos com seus recursos. Essa situação poderia dificultar o financiamento das moradias populares do Minha Casa, Minha Vida e, consequentemente, impedir o alcance da meta de 2 milhões de unidades.
Governo cede três imóveis para o programa habitacional
Na última quinta-feira (03), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) emitiu uma portaria destinando três imóveis federais para serem utilizados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades. As cidades de São Paulo, Vitória e Manaus serão beneficiadas com esses imóveis, que serão transformados em moradias populares dentro do escopo do programa.
No total, os edifícios têm potencial para se tornarem 291 unidades habitacionais. Essa informação foi fornecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual a SPU está vinculada. O governo destaca que esse é o primeiro o do Programa de Democratização dos Imóveis da União, ainda em fase de elaboração.
O objetivo do novo programa, segundo o ministério, é destinar imóveis em situação indefinida para o interesse social, como áreas urbanas desocupadas, prédios vazios ou ocupados, conjuntos habitacionais com famílias sem titularidade, núcleos urbanos informais com ou sem infraestrutura (favelas). O MGI afirma que o programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, além de obras de infraestrutura.
A ministra Esther Dweck enfatiza que, a pedido do presidente Lula, está sendo preparado esse projeto. Muitas áreas podem ser utilizadas para moradia popular, enquanto outras serão destinadas a equipamentos de saúde ou educação.
