Trabalhadores que atuam com a carteira assinada recebem todos os meses 8% do seu salário bruto em uma conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, essa conta é aberta na Caixa Econômica Federal, mas o saldo só pode ser sacado em situações específicas e previstas em lei.
Neste sentido, por longos períodos os valores ficam estagnados no sistema do Fundo de Garantia, recebendo uma correção anual conforme a inflação, pelo menos é o que deveria ocorrer. Isso porque, na realidade, a Taxa Referencial (TR), responsável por reajustar os recursos depositados, está defasada.
Desse modo, no dia 20 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir se pode haver a correção monetária das contas do FGTS através de um outro índice. Ou seja, se o trabalhador poderá solicitar a revisão dos valores e receber as perdas de forma retroativa, considerando a implementação da TR em 1999.
Cabe salientar que desde 2014, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que discute a substituição da Taxa Referencial, aguarda ser julgada pelo STF. Assim, caso a revisão do FGTS seja aprovada, os trabalhadores terão a chance de cerca de R$ 78 mil ou mais. Tudo vai depender do saldo somado até o momento.
Quem pode pedir a revisão do FGTS?
De todo modo, não são todos os trabalhadores que poderão solicitar a revisão. De acordo com a Caixa, poderão solicitar a revisão caso aprovada:
- Trabalhadores que tiveram saldo na conta do FGTS nos últimos 20 anos;
- Trabalhadores que já tenham sacado parte ou todo o dinheiro do fundo;
- Trabalhadores que já se aposentaram, desde que cumpram o critério de terem tido valores estacionados no FGTS entre 1999 e a data da concessão da aposentadoria.
Cálculo da revisão do FGTS
Para saber o valor da revisão, caso a proposta seja aprovada, o trabalhador deve juntar todos os extratos de depósitos realizados no FGTS quando a TR estava vigorando. Os comprovantes podem ser solicitados nas agências da Caixa Econômica Federal ou ado através do site ou aplicativo FGTS.
De todo modo, a bonificação dependerá de alguns fatores, como o tempo de serviço e os salários recebidos no período. Segundo os cálculos da empresa Tikal Tech, responsável pela plataforma LOIT FGTS, a média de retorno é de R$ 10 mil por cidadão, com uma máxima estimada em R$ 70 mil.
Como solicitar a revisão do FGTS?
Por ser uma ação, o pedido da revisão do FGTS deve ser no âmbito judicial. Para tanto, o trabalhador precisará de ajuda de um advogado especializado na área. Feito isto, serão utilizados os seguintes documentos:
Contudo, basta aguardar pela apreciação do caso no tribunal.
