O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem renda familiar baixa. O seu valor é fixado em um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Além do meio presencial, o benefício pode ser solicitado pela internet, através dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, antes disso é preciso se inscrever no Cadastro Único.
Neste sentido, o registro é considerado um pré-requisito para participar do programa, sendo assim, os beneficiários do BPC devem se atentar para não ter a concessão do auxílio bloqueada. Isso porque, é necessário manter sempre atualizadas as informações do CadÚnico.
Quem pode receber o BPC/Loas?
Em suma, as regras para receber o BPC são as seguintes:
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Reativação do BPC pelo Meu INSS
Na hipótese de o benefício ser bloqueado, a sua reativação pode ser feita através do telefone 135, ou nas agências da Previdência. No primeiro caso, o funcionamento é de segunda a sábado, das 7h às 22h, mas antes de solicitar a reativação do BPC, será necessário atualizar os dados do CadÚnico.
Porém, caso o beneficiário queira ar pelo atendimento presencial, é preciso agendar a ida a agência. O agendamento pode ser feito por meio do telefone 135 ou no Meu INSS. De qualquer modo, é criada a tarefa de “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”.
Desse modo, ao abrir o procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com as informações do CadÚnico. Por fim, vale ressaltar que a reativação também pode ser feita pelo Meu INSS.
Na prática, o segurado deve, primeiramente, procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e, depois, ar o Meu INSS (disponível para Android e iOS) e solicitar o serviço “Reativar Benefício”. De todo modo, é importante manter os dados do CadÚnico sempre atualizado, considerando que a cada dois anos o BPC é revisado.
