O Governo Federal está planejando uma série de mudanças na tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil. A proposta visa reduzir a alíquota do IRPJ e alinhá-la ao padrão internacional de tributação da renda. Embora o governo ainda não tenha divulgado qual será a nova alíquota, espera-se que a medida seja uma forma de atrair investimentos e impulsionar a economia do país.
O contexto internacional da tributação da renda
Segundo dados da Tax Foundation, uma organização sem fins lucrativos que avalia impostos e coleta dados sobre tributação ao redor do mundo, a média da alíquota do IRPJ nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 23,6% em 2021. Em comparação, a tributação sobre as empresas de maior porte no Brasil, considerando IRPJ e CSLL, é de cerca de 34%, o que é considerado elevado internacionalmente.
O governo brasileiro pretende, portanto, seguir o padrão internacional de tributação da renda, embora não tenha confirmado se a nova alíquota será exatamente igual à média da OCDE. O objetivo é criar um ambiente mais competitivo para as empresas e atrair investimentos estrangeiros.
A reforma tributária em andamento
A proposta de redução da alíquota do IRPJ faz parte da atual etapa da reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. Essa etapa se concentra na reformulação dos impostos sobre o consumo. Já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ar pelo Senado Federal e por uma nova rodada de votação pelos deputados para ser implementada.
A expectativa do governo é que a reforma seja concluída ainda neste ano, permitindo a implementação das mudanças nos impostos sobre o consumo e, posteriormente, a revisão da tributação da renda.
Alternativas para compensar a redução da alíquota do Imposto de Renda
Embora o governo não tenha detalhado como pretende compensar a redução da alíquota do IRPJ, o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que existem várias alternativas e correções de distorções que podem ser adotadas. Essas opções serão discutidas e avaliadas em conjunto com a proposta de redução da alíquota.
A taxação dos chamados fundos exclusivos é uma das possibilidades que o governo pode propor para compensar a redução da alíquota do IRPJ. Essa medida tem como objetivo zerar o déficit estimado para as contas públicas em 2024 e pode gerar uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.
Outra proposta em análise é o fim dos juros sobre capital próprio, que consistem na distribuição de lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas. Essa medida também contribuiria para aumentar a arrecadação e equilibrar as finanças públicas.
Tributação de lucros e dividendos
Além da redução da alíquota do IRPJ, o governo também está avaliando a tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para pessoas físicas. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países que não taxam essa distribuição, mas o governo pretende rever essa política.
Ainda não foi divulgada qual será a alíquota proposta para a tributação de lucros e dividendos, pois ela varia muito entre os países. Estudos indicam que outros quatro países, além do Brasil, também não tributam esses rendimentos: Estônia, Letônia, Eslováquia e Romênia.
Desoneração da folha de pagamentos
Outro tema importante que será discutido juntamente com as mudanças no Imposto de Renda é a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Atualmente, a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos é de 20%, o que representa uma carga tributária significativa para as empresas.
A desoneração da folha de pagamentos tem como objetivo aliviar os encargos trabalhistas das empresas, tornando a contratação de funcionários mais ível. A proposta é que os rendimentos de até um salário mínimo fiquem livres dessa cobrança, beneficiando principalmente os trabalhadores com salários menores.
Atualmente, a desoneração da folha de pagamento já é aplicada em 17 setores da economia que mais geram empregos no país. Essas empresas substituem a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. No entanto, essa regra é válida apenas até o final de 2023.
