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Bolsonaro sanciona Plano Plurianual de 2020 a 2023; veja os concursos previstos

Redação Notícias Concursos por Redação Notícias Concursos
2 de janeiro de 2020, 15:20h
em Notícias
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O Plano Plurianual da União (PPA) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para o período de 2020 a 2023. A Lei nº 13.971, que institui o PPA, foi publicada no dia 30 de dezembro no Diário Oficial da União. O texto foi publicado com veto do inciso VII do Artigo 3º.

De acordo com o PPA, aprovado pelo Congresso no dia 10 de dezembro, são previstos 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$6,8 trilhões no período de quatro anos.

De acordo com informações da Agência Brasil, em nota enviada pelo Palácio do Planalto, o veto ocorre por inconstitucionalidade, que inseria como diretriz do PPA as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na justificativa, a diretriz dava: “Um grau de contingência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”, diz a nota.

O PPA

De forma regionalizada, o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da istração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Além disso, seguem as linhas gerais do PPA: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Esses orçamentos ainda aguardam sanção do presidente Jair Bolsonaro.

PLOA foi aprovada no Congresso

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, que prevê 32 mil provimentos de cargos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi aprovado no Congresso.

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O quantitativo de vagas podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. Ao todo, são 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções. Desse total, o Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo o preenchimento de vagas em cargos civis e militares.

No Judiciário são 3.288 provimentos previstos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. Já no Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.

Além disso, o texto da PLOA de 2020 também prevê criação de cargos e provimento de civis e militares, desde que não ultraem os limites orçamentários do ano de 2020.

É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão e não autorização. Sendo assim, em caso de sanção, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.

Órgão Criação Provimento
Câmara dos Deputados 7 147
Senado Federal 0 40
Tribunal de Contas da União – 30
Supremo Tribunal Federal – 62
Superior Tribunal de Justiça – 50
Justiça Federal 625 450
Justiça Militar da União 740 89
Justiça Eleitoral – 1.002
Justiça do Trabalho 52 90
Justiça do Distrito Federal e Territórios – 128
Ministério Público Militar – 6
Ministério Publico do Trabalho – 5
Escola Superior do MPU – 14
DPU – Cargos e funções vagos – 5
DPU – Criação de cargos efetivos 811 –
DPU – Criação de cargos comissionados 200 200
Criação e provimentos de cargos e funções 491 26.520
Cargos e funções vagos – 6.509
Banco de Professor – Equivalente e Quadro de Referência – Cargos Técnicos istrativos – 19.520
Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019, UF Norte do Tocantins 491 491
Fixação de efetivos – Militares – Aeronaútica, Exército e Marinha – 1.801
Fundo de Constitucional do Distrito Federal – FCDF – 1.984
Fixação de Efetivos – CBMDF – 378
Fixação de Efetivos – PMDF – 856
Fixação de Efetivos – PCDF – 750
Tags: bolsonaroploappasanção
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