O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (5), uma lei que permite que o Governo Federal faça doações de benefícios e valores para instituições. Com a sanção, o chefe de estado fica livre para fazer pagamentos de auxílios para instituições públicas e privadas, mesmo em anos de eleições presidenciais, como é o caso agora.
O projeto em questão afirma que o Governo Federal pode fazer as doações das verbas e dos benefícios inclusive durante a campanha eleitoral. A lei já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já tem força normativa. A regra que permite os gastos foi aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de julho.
Oficialmente, a Lei Geral das Eleições impede gastos desta natureza em ano de eleições, mas há algumas exceções. “a regra vale exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. O projeto aprovado prevê a liberação dos gastos apenas para o ano de 2022.
Mudança na LDO
Para tanto, os parlamentares decidiram alterar a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se do texto que já permitia a doação de bens pela istração pública, desde que ela acontecesse no período de até três meses antes da eleição. Caso esta regra ainda tivesse validade, o Governo não mais poderia fazer as liberações em 2022.
Entretanto, a nova proposta apresenta um novo entendimento. “(é permitida) a doação de bens, valores ou benefícios por parte da istração pública a entidades privadas e públicas, durante todo o ano (eleitoral), desde que com encargo para o donatário”.
O encargo para o donatário significa dizer que o agente que recebeu o bem, precisa arcar com as possíveis despesas relacionadas a manutenção do benefício. Imagine, por exemplo, que o Governo entrega um trator para uma prefeitura. Neste caso, a gestão municipal é que se torna responsável pelos pagamentos dos combustíveis do trator.
Não tem relação com a PEC dos benefícios
Vale lembrar que a liberação desta nova rodada de liberações não tem qualquer relação com a chamada PEC dos Benefícios, que trata da questão das alterações nos projetos sociais do Governo Federal. Tratam-se de dois textos distintos.
A PEC dos Benefícios prevê, por exemplo, o aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da elevação do número de usuários em mais de 2,2 milhões. O vale-gás nacional também deve aumentar de R$ 53 para R$ 110 já a partir de agosto.
Na próxima semana, o Governo Federal inicia os pagamentos do programa Pix Caminhoneiro, que também está dentro da PEC dos Benefícios. O auxílio-taxista deve começar a ser pago já a partir do próximo dia 16 de agosto.
Os projetos citados já tinham sido promulgados pelo Congresso Nacional no último mês de julho. Com a sanção da nova lei, Bolsonaro abre caminho para uma nova leva de benefícios, que podem ser de caráter social ou não.
Repercussão
Desde que sancionou a lei que libera a doação de novos saldos para a população, o presidente Jair Bolsonaro vem sendo alvo de críticas por parte de opositores. Alguns deles dizem que o Governo estaria querendo apenas comprar votos com a nova medida.
Oficialmente, o Governo Federal ainda não comentou a sanção deste novo projeto. Em caso de divulgação de uma resposta para as críticas, este artigo poderá ser atualizado.
