Beneficiários do Bolsa Família podem solicitar a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no entanto, a possibilidade não é para todos. Isso porque, não são todos os estados que oferecem o programa CNH Social.
Veja como o programa funciona e onde está disponível a seguir.
Programa CNH Social
Em suma, a emissão da habilitação de graça ocorre através do programa CNH Social. Com ele, muitos cidadãos que não conseguiriam custear todo o processo de expedição do documento podem se tornar motoristas nas categorias A e B sem impactar os bolsos.
Além disso, o programa prevê um incentivo ao mercado de trabalho, uma vez que a carteira de motorista pode ser uma porta de entrada para muitos empregos.
Entre outros motivos, dar a oportunidade de conseguir a CNH de forma gratuita se torna muito necessária no país. Em 2021, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), realizou uma pesquisa que constatou que caiu em 10,5% o interesse de jovens em emitir o documento.
O fator principal vinculado a este número é falta de condições financeiras.
Estados em que o programa CNH Social está disponível
De antemão, como mencionado não são todos os estados brasileiros que oferecem este programa aos cidadãos de baixa renda. A saber, os estados que possuem o benefício são os seguintes:
- Acre;
- Amazonas;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
Quais são os requisitos para participar?
Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuir rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Por fim, vale ressaltar que o programa CNH Social foi implementado em 2011, com foco na população de baixa renda brasileira. Por meio da iniciativa, o cidadão pode ter o a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) de forma 100% gratuita.
Todavia, como mencionado, fica a critério de cada estado definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa. Neste sentido, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade, aliás, quem busca ter a CNH já tem ideia do quanto o processo pode sair caro.
