O Governo Federal anunciou que irá intensificar as ações para evitar golpes no Bolsa Família, bem como cadastros irregulares. O objetivo é garantir que os integrantes do programa realmente cumpram todos os requisitos de participação.
A partir desta quarta-feira (29), haverá um novo modelo de fiscalização, que vai integrar diversos sistemas públicos, a fim de buscar informações completas sobre os inscritos.
Assim, o programa vai cruzar os dados com outros ministérios, prefeituras e o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais). Além disso, a nova rede de fiscalização também irá receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).
A atuação do CadÚnico será mais intensa na fiscalização, uma vez que vai integrar informações da carteira de trânsito e cadastro de servidores.
Recentemente, o Governo Federal também havia anunciado a integração do Bolsa Família com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Com a medida, foi possível cruzar dados referente à renda dos integrantes da família, gerando mais transparência nas informações do cadastro.
Novo modelo de fiscalização poderá excluir cadastros do Bolsa Família
Com o novo modelo de fiscalização, os cadastros irregulares do Bolsa Família poderão ser excluídos definitivamente.
De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social, o objetivo não é “criminalizar a pobreza”, mas sim, fiscalizar os mais de R$ 300 bilhões anuais de gastos públicos com o programa.
“O Brasil está fazendo um esforço fiscal para proteger quem realmente precisa. O objetivo não é tirar pessoas, é trazer e deixar dentro do programa aqueles que têm direito. Tem recursos suficientes para atender aqueles que precisam. A eficiência é uma garantia que não faltará dinheiro para atender a cada família que realmente precisa em cada lugar do Brasil”, afirmou o ministro.
De acordo com Dias, no final de 2022 houve um grande aumento de cadastros de famílias unipessoais, o que aumentou a desconfiança de fraudes no programa. Assim, irá trabalhar junto ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para combater as irregularidades.
Atualmente, os municípios são os responsáveis pelos cadastros. Dessa forma, contará com uma inteligência que vai identificar anormalidades de forma automática.
O objetivo final é zerar a fila de espera do Bolsa Família, de modo que todas as pessoas que realmente estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam ter o garantido aos recursos do programa.
Regras para participar do Bolsa Família
As pessoas que cumprem todas as exigências do Bolsa Família poderão ficar tranquilas, pois não correm o risco de perder o benefício. No entanto, todos devem se atentar para as regras do programa e se adequar a elas para garantir a continuidade dos pagamentos.
A principal regra para participar do Bolsa Família é ter renda mensal de até R$ 218 per capita. Isso significa que esse deve ser o valor por integrante ao somar as rendas de todos os membros que moram na mesma casa.
A segunda exigência é se cadastrar no CadÚnico, a porta de entrada para os benefícios assistenciais do Governo Federal.
Para isso, o responsável familiar deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo da sua residência.
Além disso, o responsável familiar também deve realizar a atualização do cadastro a cada dois anos ou sempre que houver mudança de informações da família, o que ocorrer primeiro.
Condicionalidades de permanência
Após ingressar no programa, a família ainda deve cumprir as condicionalidades de permanência. Trata-se de outras exigência para evitar o cancelamento do benefício. O objetivo é garantir o o a saúde e educação para os membros da família.
Confira quais são as exigências:
- Crianças, adolescentes e gestantes devem realizar a atualização da caderneta de vacinação;
- Crianças entre 4 e 5 anos deverão ter frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças a partir de 6 anos deverão ter frequência escolar mínima de 75%;
- Gestantes devem fazer o pré-natal;
- Mulheres e crianças de até 7 anos devem realizar o acompanhamento nutricional;
- A atualização do CadÚnico deve ser atualizada a cada dois anos ou sempre quando houver a mudança de alguma informação familiar, como alteração na renda, inclusão ou exclusão de novos integrantes, por exemplo.
