O programa Bolsa Família, lançado em março, trouxe atualizações nas regras para receber o benefício em 2023. Uma nova parcela no valor de R$600 começará a ser paga a partir do dia 18 de setembro, conforme o calendário oficial do programa. No entanto, é importante ressaltar que o cumprimento das condicionalidades é fundamental para que as famílias continuem recebendo o benefício.
Uma das condicionalidades do Bolsa Família é o monitoramento da frequência escolar, como forma de garantir que as famílias estejam cumprindo com os compromissos relacionados à saúde e à educação. É necessário que as famílias aprovadas no programa respeitem as exigências definidas pelo governo.
O não cumprimento dessas exigências pode acarretar no cancelamento do benefício.
Frequência escolar mínima
Na área da educação, é exigida uma frequência escolar mínima de acordo com a idade dos integrantes da família. Veja abaixo os percentuais exigidos:
- Crianças de 4 a 5 anos: frequência escolar mínima de 60%;
- Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica: frequência escolar mínima de 75%.
Além da frequência escolar, outras condicionalidades do Bolsa Família incluem o acompanhamento pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
Justificativa de faltas
Em alguns casos em que não é possível evitar a falta, as famílias têm a opção de justificar a ausência em sala de aula, sem correr o risco de perder o benefício. O Sistema de Acompanhamento do PBF considera os seguintes motivos como justificáveis:
- Doença do aluno, comprovada ou avaliada pela escola;
- Doença ou óbito na família, comprovada ou avaliada pela escola;
- Inexistência da oferta de serviço educacional;
- Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir, como enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades.
No entanto, existem casos em que a falta escolar não pode ser justificada, demandando ação de políticas públicas. São eles:
- Gravidez precoce;
- Mendicância/Trajetória de rua;
- Negligência dos pais ou responsáveis;
- Trabalho infantil;
- Violência e exploração sexual;
- Violência doméstica;
- Sem motivo identificado.
Bloqueio do Bolsa Família
O governo federal confirmou o bloqueio da parcela para 1,2 milhão de famílias unipessoais no mês de abril. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunicou que os beneficiários que tiveram o pagamento bloqueado terão 60 dias para atualizar o cadastro no Cadastro Único e receber os valores retroativos.
De acordo com o ministro Wellington Dias, caso a pessoa preencha os requisitos do Bolsa Família e comprove que mora sozinha, o benefício será restabelecido, incluindo as parcelas bloqueadas. Para isso, é necessário comprovar as informações, atualizar o cadastro no posto de atendimento do Cadastro Único da cidade e um termo afirmando que mora sozinha.
Após a atualização cadastral, o gestor do Bolsa Família no município desbloqueará o benefício, e as parcelas bloqueadas serão pagas retroativamente. A situação de falta de registro da frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família é preocupante.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reconhece a gravidade dessa questão, ressaltando que é um problema herdado de gestões anteriores. No entanto, medidas estão sendo tomadas para reverter essa realidade.
O acompanhamento do programa Bolsa Família é uma responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados e os municípios. No entanto, a colaboração entre essas esferas foi prejudicada em gestões anteriores, o que resultou na falta de priorização das condicionalidades do programa de transferência de renda.
Com o relançamento do Bolsa Família em 2023, o governo intensificou os esforços para verificar as informações das famílias beneficiárias. Diversas medidas foram adotadas, incluindo a integração de bases de dados de diferentes órgãos e ministérios, o aprimoramento dos sistemas e a capacitação dos operadores para garantir a inclusão precisa dos dados nas bases.
É fundamental que as famílias beneficiárias do Bolsa Família estejam cientes das regras e condicionalidades do programa, especialmente no que diz respeito à frequência escolar. Cumprir com essas exigências é essencial para garantir a continuidade do benefício e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
O acompanhamento regular da frequência escolar contribui para o fortalecimento da educação e para a formação de cidadãos conscientes e preparados para o futuro.
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