Novas linhas de crédito tendo como garantia o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão sendo estudadas pelos bancos do país.
A linha de crédito foi autorizada no dia 26 de junho. No entanto, até então os clientes dos bancos ainda não encontraram a opção disponível nos bancos. As principais instituições financeiras do país estão habilitadas e se preparam para lançar o produto no mercado. A informação é do Ministério da Economia.
De acordo com informações da Caixa, mais de 5,3 milhões de trabalhadores já optaram pela sistemática saque-aniversário do FGTS. O número corresponde a cerca de R$ 6,7 bilhões de recursos que serão liberados, por ano.
Os trabalhadores já podem, inclusive, manifestar o interesse na nova opção de crédito e, após isso, indicar qual instituição financeira deseja. Tudo isso poderá ser feito pelo aplicativo do FGTS, desenvolvido pela Caixa.
O Ministério da Economia acredita que haverá interesse em oferecer e contratar produtos com base na garantia do saque- aniversário, especialmente pela segurança que o uso do recurso sob o FGTS oferece à operação.
Os bancos
O Itaú Unibanco disse em nota que “está sempre atento a oportunidades que ajudem a impulsionar a economia. O banco estuda as condições estabelecidas para avaliar a oferta dessa linha”.
A Caixa diz que “as condições da referida linha serão divulgadas oportunamente”. Por sua vez, o Santander disse que está trabalhando para oferecer a linha no tempo “mais breve possível”.
Já o Bradesco diz que avaliando a possibilidade. O Banco do Brasil não respondeu se ofertará o crédito.
Como funcionará?
De acordo com o Ministério da Economia, o trabalhador poderá autorizar às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que em as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.
A garantia poderá ser concedida até a totalidade do saldo. Dessa forma, o trabalhador consegue o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público.
A modalidade de garantia foi autorizada pela Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da União a Circular nº 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.
O manual estabelece as regras e os procedimentos necessários para que as instituições possam contratar operações.
Saque aniversário
O saque-aniversário permite permite que o trabalhador saque parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário.
Desempregados podem aderir ao saque-aniversário?
Sim. Se houver dinheiro na conta inativa. Todo trabalhador, seja ele de conta ativa ou inativa, tem direito ao saque se houver saldo disponível. É possível verificar o saldo da conta do FGTS através do site ou do aplicativo oficiais.
Posso escolher apenas uma conta para aderir ao saque-aniversário?
Não, a adesão é integral, ou seja, o trabalhador que escolher usar a nova modalidade de saque vai ter todas as suas contas, ativas ou inativas, sob as regras do saque-aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, o o às quantias fica proibido por um período de dois anos.
O que acontecerá com uma conta inativa após sucessivos saques na modalidade?
Não estando recebendo depósitos mensais advindos do contracheque do trabalhador, quando o saldo da conta inativa esgotar, o trabalhador deixará de receber por aquela conta, porém, a modalidade continua sendo a mesma, caso ele venha a trabalhar e abra uma nova conta no FGTS, por exemplo.
Quando valerão os saques?
O valor dos saques é de um percentual do saldo da conta do trabalhador no FGTS. O cálculo vai ter como base a tabela de alíquota, que também conta com acréscimo de parcela adicional dependendo do valor.
Como faço para mudar para o saque-aniversário?
No caso de não correntistas do banco, é preciso se dirigir até uma agência Caixa com os documentos pessoais e carteira de trabalho e comunicar o desejo de mudança.
Quem possuir conta ativa na Caixa pode realizar a mudança sem sair de casa, através do Internet Banking ou via aplicativo Caixa, na opção “FGTS e INSS”, seguida por “Saque-aniversário FGTS”.
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