Na última segunda-feira, 15 de agosto, o governo falou sobre o novo Auxílio Taxista.
Assim, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão mais de 245 mil motoristas de taxis de todo o Brasil recebendo a quantia.
Isto é, tratam-se dos números para a primeira fase de pagamento do programa do Auxílio Taxista, com aprovação recente do Congresso Nacional.
Por meio desta primeira fase do programa, então, serão duas parcelas com o valor de R$ 1 mil cada a partir desta terça-feira, 16 de agosto. Esta serão referentes aos meses de julho e agosto.
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Desse modo, o Governo Federal estima que o orçamento seja de cerca de R$ 490,4 milhões com o pagamento do benefício.
Quem poderá participar do Auxílio Taxista?
Ao todo, ocorreu a inscrição de 300.771 profissionais do setor por municípios e pelo Distrito Federal entre 25 de julho e 02 de agosto. Isto é, primeira fase de cadastro para a realização do pagamento do lote inicial de participantes do Auxílio Taxista.
No entanto, de acordo com a pasta responsável pela coordenação do novo programa do Governo Federal, outros 45.515 taxistas foram consideráveis inelegíveis. Isso ocorreu em razão do descumprimento de requisitos de participação. Entres estes está, por exemplo, o exercício registrado da atividade até o prazo máximo de 31 de maio deste ano de 2022.
Os municípios de todo Brasil tinham até a última segunda-feira, 15 de agosto, para realizar o cadastro dos profissionais que não estavam no benefício. Esta, portanto, seria a segunda fase de cadastro de participação.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os profissionais que enviaram suas informações até o dia 15 também receberiam duas parcelas no segundo lote de pagamento. Esta, então, tem previsão para ocorrer no próximo dia 30 de agosto.
Dataprev é empresa responsável pelo processamento dos dados cadastrais de diversos programas sociais do Brasil. Nesse sentido, o atual presidente do órgão, Gustavo Canuto, indica que já existem prefeituras que já encaminharam uma listagem com mais de 25 mil profissionais aptos a receber o auxílio.
A data limite para o envio dos dados será até o dia 11 de setembro. Contudo, o ministério não descarta uma possível prorrogação caso se torne necessário.
Como funciona o Auxílio Taxista?
O novo programa social Auxílio Taxista foi criado através da PEC que ficou popularmente conhecida como PEC Kamikaze.
O nome da Proposta de Emenda Constitucional se deu por permitir que o atual governo gastasse a quantia de R$ 42 bilhões fora da Lei do Teto de Gastos. Isto é, que regulamenta os gastos públicos, a menos de três meses da chegada das próximas eleições. Para o programa dos taxistas, por exemplo, a proposta autorizou um gasto máximo de até R$ 2 bilhões.
Assim, haverá o pagamento de vários benefícios até dezembro deste ano.
Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, a gestão poderá pagar seis parcelas de R$ 1 mil a 333 mil profissionais.
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Além disso, de acordo com ele, caso o número de beneficiários ultrae a estimativa da gestão, a quantidade de parcelas e o seu valor poderão diminuir no futuro.
Governo também tem Auxílio Caminhoneiro
Além do Auxílio Taxista, também haverá o Auxílio Caminhoneiro.
Assim, o Ministério do Trabalho e Previdência também falou sobre a medida durante a última segunda-feira, 15 de agosto. Segundo a pasta, se encerrou o prazo para que os caminhoneiros autônomos de carga realizassem suas declarações a fim de ter o ao benefício de R$ 1.000.
Deveriam executar o procedimento, portanto, aqueles profissionais que se encontrem na condição de “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Contudo, que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga durante este ano.
O auxílio aos caminhoneiros começou a ser pago pelo Governo Federal no último dia 09 de agosto. No entanto, somente 190.861 profissionais do setor com registros ativos, dos 848.333 dos com cadastro na ANTT, foram contemplados com os valores do programa.
Tratam-se, então, dos profissionais que possuem registro ativo, mas que realizaram alguma operação de transporte no decorrer deste ano de 2022.
Já durante a segunda etapa do programa, aqueles caminhoneiros que possuem registro ativo, mas que ainda não realizaram nenhum transporte poderão fazer a autodeclaração para receber o benefício.
Segundo o ministério, os profissionais que realizarem sua declaração até o dia 29 de agosto deverão receber a primeira e a segunda parcelas da medida. Isto é, referentes aos meses de julho e agosto, a partir do dia 06 de setembro. Assim, quem realizar o procedimento após o dia 29 de agosto, não terá direito ao recebimento retroativo das parcelas.
Como será o cadastro?
Segundo o ministro José Carlos Oliveira, todo processo cadastral funciona de uma maneira muito simplificada. Desse modo, é possível realizá-lo através do Portal de Serviços do emprega Brasil ou também pelo aplicativo da Carteira do Trabalho Digital.
“Não tem absolutamente nada de complicado, ele não tem que anexar documentação nenhuma, vai autodeclarar que ele é transportador autônomo de cargas, que está cadastrado na base da ANTT. Lá ele deve informar também o Renavam do veículo que ele utiliza”, destacou o atual ministro do Trabalho e Previdência.
Ao todo, o Governo Federal espera aplicar cerca de R$ 7,4 bilhões até o fim deste ano nos programas sociais aos caminhoneiros e taxistas.
90 dias para movimentar Auxílio Taxista e Caminhoneiro
De acordo com Tatiana Thomé, vice presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo processo de operacionalização financeira do Auxílio Taxista e Caminhoneiro, é importante frisar que os beneficiários de ambos os programas devem movimentar os valores.
Portanto, caso a quantia não seja movimentada durante o prazo máximo de 90 dias, os recursos retornam ao Tesouro Nacional, ou seja, aos cofres da União.
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Segundo Thomé, a movimentação dos recursos pode ocorrer nas agências físicas da Caixa ou por meio do aplicativo Caixa Tem.
“No dia 9, nós fizemos o crédito para cerca de 190 mil caminhoneiros, lá no Caixa Tem, e até o momento nós tivemos pouco mais de 30% de movimentação dessas contas. É importante que todos saibam que têm direito, e que devem procurar ou no Caixa Tem ou na agência da Caixa, ou podem ligar no 111”, declarou Thomé.
