O Auxílio Maternidade é um direito assegurado às microempreendedoras individuais (MEI) que se preparam para a chegada de um novo membro na família.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o benefício, qual é o valor e como fazer a solicitação. Por isso, reunimos todas essas informações em um guia completo para entender e fazer o pedido do Auxílio Maternidade como MEI. Acompanhe!
Como funciona o Auxílio Maternidade?
O Auxílio Maternidade é um benefício assistencial do INSS pago para as mães que recebem um novo membro na família, seja por nascimento ou adoção. Ele equivale à licença-maternidade das trabalhadoras formais.
Esse benefício tem o objetivo de garantir a segurança financeira da segurada, enquanto ela estreita o vínculo com o filho nos primeiros meses de vida.
Além disso, o Auxílio Maternidade também pode ser pago nos seguintes casos:
- Parto natimorto (quando o bebê nasce sem vida);
- Aborto espontâneo ou previsto em lei (em caso de estupro ou risco de morte para a mãe).
Quem tem direito?
Para ter direito ao recebimento do Auxílio Maternidade, a empreendedora precisa se formalizar como MEI.
Contudo, é importante se atentar para o cumprimento das suas obrigações fiscais. Isso porque só é possível garantir o recebimento do benefício quando a segurada mantém o pagamento do DAS em dia.
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Por meio dele, o MEI recolhe todos os impostos, utilizando uma guia simples, única e com carga tributária menor. Nesta guia, já está inclusa a contribuição ao INSS, que garante o aos benefícios previdenciários.
Ao manter as obrigações em dia, o direito se estenderá para a empreendedora nos seguintes casos:
- Parto;
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade);
- Parto natimorto;
- Aborto espontâneo ou previsto em lei.
Além disso, os homens também podem receber o Auxílio Maternidade para MEI. Mas apenas nos casos em que houver o falecimento da mãe.
Além disso, o homem também pode receber quando ocorre a adoção ou guarda judicial para fins de adoção (para crianças com até 12 anos de idade).
Ademais, a beneficiária também precisa cumprir os requisitos mínimos que dá direito ao benefício. Confira:
- Ser MEI e estar em dia com as contribuições mensais (DAS-MEI);
- Ter pelo menos 10 meses de contribuição como MEI no dia da solicitação, a partir do primeiro pagamento em dia;
- Não estar recebendo outro benefício do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Valor do Auxílio Maternidade para MEI
Em primeiro lugar, vale destacar que a contribuição previdenciária do MEI se baseia no salário mínimo nacional. Por isso, este é o valor do benefício para quem é microempreendedora individual.
Nesse sentido, o valor do Auxílio Maternidade em 2024 é de R$ 1.412. Mas esse valor recebe reajuste anualmente, de acordo com a evolução do salário mínimo.
Além disso, é importante lembrar que o Auxílio Maternidade para MEI dá direito ao décimo terceiro salário.
Isso significa que será possível receber o valor proporcional aos meses em que estiver recebendo o benefício. O pagamento do 13º salário do Auxílio Maternidade ocorre na última parcela.
Duração do benefício
O Auxílio Maternidade tem uma duração diferente para cada caso de afastamento do trabalho. Primeiramente, a duração será de 120 dias (4 meses) nos seguintes casos:
- Parto;
- Adoção;
- Guarda judicial para fins de adoção;
- Parto natimorto.
No entanto, quando ocorre aborto espontâneo, a lei determina o afastamento da mãe por 14 dias. Assim, este será o período em que ela ficará afastada de suas atividades e receberá o pagamento proporcional pelo INSS.
Como solicitar o Auxílio Maternidade para MEI?
O pedido do Auxílio Maternidade para MEI pode ser feito de forma 100% online. Para isso, siga os seguintes os:
- Primeiro, e o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o com o F e a senha;
- Depois, é preciso clicar em “Agendar/Solicitar Benefício”;
- Escolher a opção “Salário-Maternidade”;
- Por fim, basta preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários.
Mas é importante se atentar, pois os documentos necessários podem ser diferentes para cada caso. Alguns exemplos são:
- Certidão de nascimento ou de natimorto do bebê;
- Termo de guarda judicial para fins de adoção ou documento de adoção;
- Atestado médico que comprove o aborto espontâneo ou previsto em lei.
Após o envio do pedido, é possível acompanhar o andamento pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. O resultado será informado por e-mail ou SMS.
