Um projeto de lei quer garantir uma espécie de auxílio emergencial para famílias que foram atingidas por situação climáticas, como secas e enchentes – trata-se do PL 83/22.
Por enquanto, uma solução é o saque do FGTS.
Benefício extraordinário: saiba se você tem direito
No caso do novo auxílio emergencial os valores não seriam reados sem critérios, mas, sim, mediante decreto de estado de calamidade pública dos munícipios. Os valores para tal iniciativa não tem fonte no orçamento, mas previsão de autorização para pedir os recursos por crédito extraordinário.
O texto foi apresentado pela bancada do Psol tendo autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros sete deputados.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei ainda precisa ar pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois disso deve seguir para votação em plenário.
Qual seria valor do auxílio emergencial?
Pelo texto inicial, seria pago um salário mínimo para as pessoas que atendessem as regras do programa, limitado a dois pagamentos por família. O valor pode ser acumulado com outros benefícios sociais.
Este auxílio emergencial será pago pelo menos por seis meses, podendo ser renovado conforme ainda exista efeitos do estado de calamidade. O pagamento deve ser realizado preferencialmente para mulher, diz o texto.
Para quem ele é destinado?
Este auxílio emergencial teria publico especifico, além de precisar residir em local com decreto de estado de calamidade pública, outros requisitos são estar em um dos grupos:
- Assalariado;
- Pequenos produtores rurais;
- Pessoas que exercem atividade laboral ou comercial em escala familiar e precária.
Mães solteiras recebem mais?
Sim, qualquer família monoparental receberá o valor do auxílio emergencial duplicado, independente do sexo do responsável pelos filhos.
Como seria feito o pagamento do auxílio emergencial?
“As cotas mensais serão pagas por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável. Os beneficiários ficarão isentos de qualquer tipo de cobrança, ficando os bancos proibidos de cobrar qualquer taxa sobre os valores depositados”, revela texto da Agência Câmara de Notícias.
Análise de cenário
A ideia de pagar o novo auxílio emergencial viria de uma análise de problemas recorrentes. “Nos últimos meses, o País se defrontou com inúmeros eventos decorrentes de secas e enchentes, cujos impactos são muito mais severos para a população pobre dos municípios afetados. Este cenário impõe a emergência de criação de políticas públicas que garantam a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras da região”, diz a justificativa do projeto de lei.
O projeto também menciona que é possível evitar o que chamou de “tragédias humanitárias”: “As previsões meteorológicas podem e devem auxiliar o planejamento istrativo, evitando mortes, risco, danos e prejuízos à população brasileira”, menciona o texto.
