O Auxílio Cesta Básica é um programa do governo brasileiro que foi criado para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Este benefício social foi implementado devido à pandemia causada pelo coronavírus, que agravou ainda mais a situação financeira de muitas pessoas.
O objetivo do programa é fornecer cestas básicas de alimentação e kits de higiene para as famílias que precisam de ajuda financeira para se alimentar adequadamente.
O que é o Auxílio Cesta Básica?
O Auxílio Cesta Básica foi criado com o intuito de auxiliar as famílias que não possuem renda suficiente para garantir sua alimentação básica. O valor do auxílio é de R$150,00 mensais, o qual é destinado à compra de alimentos básicos para uma família composta por até cinco pessoas. Essa quantia é uma importante ajuda para garantir a segurança alimentar dessas famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao Auxílio Cesta Básica?
O Auxílio Cesta Básica é destinado a famílias e pessoas que se encontram em condições de vulnerabilidade econômica. Para ter direito ao benefício, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos. Além disso, é necessário que a família esteja cadastrada no Cadastro Único do governo federal e comprove a necessidade de receber o auxílio.
Existem também outras categorias de trabalhadores que têm direito ao Auxílio Cesta Básica, tais como os profissionais do transporte alternativo e escolar, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias turísticos e despachantes documentalistas de trânsito.
Vale ressaltar que cada estado possui suas próprias regras para conceder esse auxílio, portanto é importante consultar as diretrizes específicas do estado em que se reside.
Quais são as regras que impedem de receber o Auxílio Cesta Básica?
Embora o Auxílio Cesta Básica seja destinado a auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica, existem algumas regras que impedem determinadas pessoas de receberem esse benefício. São elas:
- Quem já recebe benefício previdenciário, como aposentadoria ou assistência;
- Quem está recebendo seguro-desemprego;
- Quem está recebendo valores de programas de renda federais, exceto beneficiários do Bolsa Família;
- Servidores públicos;
- Quem está recebendo outros auxílios, como o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;
- Famílias que tiveram renda mensal no último ano.
É importante observar que essas regras têm como objetivo direcionar o auxílio para as famílias que realmente necessitam dessa assistência.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o Auxílio Cesta Básica, é necessário fazer parte do Cadastro Único. Portanto, aqueles interessados em receber o benefício devem realizar o cadastramento ou atualização dos dados em um posto de atendimento próximo à sua residência. É importante buscar informações junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município para saber se o auxílio já foi liberado e seguir as orientações fornecidas pelo CRAS.
Geralmente, o solicitante deverá preencher um formulário disponível no site do governo estadual. Após a solicitação, o Ministério da Cidadania entrará em contato para informar se o pedido foi aceito e quais serão os próximos os a serem seguidos.
Como funciona o Auxílio Cesta Básica?
Após solicitar o benefício, a família contemplada receberá mensalmente uma cesta básica. Segundo informações divulgadas pelo governo, o programa tem previsão de oferecer esse benefício por até 12 meses. No entanto, todos os beneficiários deverão apresentar uma declaração ao final do ano, a fim de garantir que receberam corretamente o auxílio.
Para receber o Auxílio Cesta Básica, é necessário que o beneficiário tenha idade mínima de 18 anos, não tenha recebido renda mensal no último ano e não possua imóveis em seu nome. Além disso, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos.
Documentos necessários para o Auxílio Cesta Básica
Para solicitar o Auxílio Cesta Básica, é necessário apresentar alguns documentos. Os principais são:
- Documento de identidade como RG e F;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de atividade profissional.
É importante verificar no CRAS da sua cidade quais são os documentos solicitados, pois podem haver exigências distintas de um estado para outro. Dessa forma, é fundamental ter todas as informações necessárias para realizar o cadastro no sistema do governo.
Como funciona o Auxílio nos estados
Diversos estados brasileiros têm implementado o Auxílio Cesta Básica para auxiliar as famílias em vulnerabilidade econômica. Alguns exemplos são:
Ceará
O estado do Ceará foi pioneiro na criação do Auxílio Cesta Básica. O programa do estado visa oferecer condições para que famílias em vulnerabilidade social possam se alimentar adequadamente. Segundo informações, o valor do benefício é de R$200,00 e é destinado a profissionais atuantes nas áreas de transporte e turismo.
Para ter direito ao auxílio, é necessário ter 18 anos ou mais, residir no Ceará e trabalhar em uma das seguintes áreas: transporte escolar, transporte alternativo, ambulante, feirante, mototaxista, taxista, motorista de aplicativos como Uber, 99 Taxi, bugueiro, guia de turismo e despachante documentalista de trânsito.
De acordo com o governo do Ceará, há um limite de 150 famílias atendidas pelo benefício. Caso o número de inscritos ultrae essa quantidade, serão utilizados alguns critérios de prioridade, como chefe ou provedor principal da família (pai ou mãe solo), famílias com filhos menores de idade matriculados e em situação regular na escola, pessoas com deficiência, pessoas com 60 anos ou mais, quilombolas, indígenas e ciganos, além de pessoas com mais tempo de trabalho na atividade profissional.
São Paulo
No estado de São Paulo, o governo tem distribuído cartões-alimentação no valor de R$100,00 para famílias em situação de vulnerabilidade social. As famílias beneficiadas são aquelas cadastradas no Cadastro Único e em outros programas sociais. Atualmente, o governo do estado distribui cerca de 2 milhões de cestas básicas mensalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo a secretaria responsável pelo programa, os cartões são destinados exclusivamente à compra de alimentos e itens de primeira necessidade, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco.
Quais itens compõem a cesta básica?
A cesta básica fornecida pelo Auxílio Cesta Básica é composta por alimentos que são acompanhados mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Alguns dos alimentos que fazem parte da cesta básica são:
- Arroz;
- Feijão;
- Açúcar cristal;
- Farinha;
- Batata inglesa;
- Tomate;
- Banana prata;
- Contrafilé;
- Leite longa vida;
- Pão francês;
- Óleo de soja;
- Margarina;
- Café em pó.
É importante ressaltar que a composição da cesta básica pode variar ao longo do tempo de acordo com as alterações nos preços e nas necessidades da população.
Ademais, o Auxílio Cesta Básica é uma importante iniciativa do governo brasileiro para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo que elas tenham o a alimentos básicos e itens de higiene.
É fundamental que aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade busquem as informações necessárias para solicitar esse benefício junto aos órgãos competentes.
Dessa forma, poderão contar com esse e para garantir a segurança alimentar de suas famílias.
