Até o momento, o Auxílio Brasil ainda não atualizou os dados sobre a pobreza no país. Assim, o programa vem utilizando dados de mais de uma década, por meio do Censo de 2010. O benefício busca substituir o Bolsa Família, atendendo famílias mais vulneráveis.
Portanto, o uso destas informações acaba distorcendo a situação real que diversas cidades brasileiras enfrentam e, então, influencia no caso de famílias que se encontram na fila de espera do benefício.
De acordo com os dados que o governo usa atualmente, são cerca de 13,8 milhões de cidadãos brasileiros dentro do público alvo. Contudo, existem pelo menos 18 milhões de famílias que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza no país. Foi o que demonstrou os dados do Cadastro Único do mês de setembro de 2021.
Na teoria, essas 18 milhões de famílias deveriam ter o direito de participar do programa que irá suceder o Bolsa Família. No entanto, o Auxílio Brasil já nasceu com uma fila de espera de cerca de 3,5 milhões de pessoas. Ao todo, durante seu primeiro pagamento no mês de novembro, o benefício contemplou cerca de 14,6 milhões de famílias. Isto é, o mesmo número de pessoas que o Bolsa Família atendeu.
Um novo Censo deveria ter ocorrido no ano ado, contudo, o mesmo foi adiado para o presente ano, quando novamente não ocorreu.
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Ministério da Cidadania fala sobre dados
A equipe da UOL questionou o Ministério da Cidadania, pasta de João Roma, sobre a atualização dos dados. Assim, o ministro afirmou que utiliza os dados do Censo de 2010. Além disso, sobre o motivo do uso de dados já defasados e não de informações mais atuais, o ministério declarou:
“Está prevista a atualização dessas informações, dada a necessidade de atender com mais eficiência as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a oferta de condições e oportunidades para a melhora da qualidade de vida desses cidadãos”.
Dados influenciam na inclusão de novos participantes
O critério que o Ministério da Cidadania usa para a inclusão de novos participantes no Auxílio Brasil se trata do percentual de pobreza que uma cidade apresenta. Além disso, a coordenação dos benefícios utiliza dados fornecidos em 2010. Desse modo, isso acaba por prejudicar algumas regiões do país, principalmente os estados do Nordeste, que recentemente cobraram a inclusão igualitária de participantes no programa.
Ademais, durante a realização da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de outubro, Carolina Paranayba, responsável pelo programa, falou sobre o assunto. Assim, ela entende que a entrada de novos participantes no Bolsa Família leva em consideração o percentual de atendimento à população pobre.
“O critério do Bolsa Família é de linha de pobreza por municípios. Não há discriminação técnica com qualquer estado. A estimativa pode não imprimir um retrato fiel da pobreza”.
Situação das cidades mudaram em 11 anos
Para o professor e pesquisador de economia social da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles de Carvalho, todo programa social deve se atentar em possuir dados atuais.
Assim, o pesquisador também comenta que as prefeituras atualizam frequentemente o Cadastro Único do Governo Federal. Portanto, na ausência de outras informações, estas poderiam ser usadas pelo governo para criar uma estimativa sobre a situação de pobreza no país.
“O programa Auxílio Brasil é provisório e já nasce defasado. Lembremos que o Censo deveria ter sido organizado em 2019 e realizado no ano ado. Em todo caso, o cadastro é muito bem feito, municipalizado e atualizado sempre”, declarou o professor.
Além disso, em um período de 10 anos a situação econômica de uma região pode se alterar de forma significativa. Por esse motivo, então, é importante que os dados sejam atuais.
“Muitas pesquisas e artigos científicos, assim como dos estudos de várias instituições nacionais e internacionais, mostram, de forma quase consensual, que, nas localidades mais pobres, sejam municípios interioranos ou bairros das grandes cidades, houve uma redução da pobreza extrema, melhoria escolar, elevação dos indicadores de saúde, empoderamento feminino e mais dinâmica econômica local, principalmente nos setores de comércio e serviços populares”, frisou Carvalho.
Quais são os critérios de aprovação para quem está na fila do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil se iniciou seu primeiro pagamento durante este mês. Assim, este também terá grupos prioritários para a entrada no novo programa, da mesma maneira como acontecia no Bolsa Família.
No processo de escolha, então, primeiro dá-se preferência para famílias com inscrição no Cadastro Único do Governo Federal e que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, como:
- Com membros que estejam em situação de trabalho infantil;
- Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Com catadores de materiais recicláveis;
- Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania, principal coordenador do programa.
Em seguida, depois destes grupos, poderão entrar no Auxílio Brasil aquelas famílias que possuem uma menor renda, na seguinte ordem:
- Famílias em situação de extrema pobreza: com renda familiar mensal per capita de até R$ 100;
- Famílias em situação de pobreza: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes;
- A prioridade na seleção é dada a partir das informações sobre a renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.
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Municípios também terão prioridades
Por fim, segundo a portaria de 19 de novembro do Ministério da Cidadania, haverá a identificação dos municípios que possuem menor cobertura do benefício. Dessa forma, para a escolha dos participantes, estes serão selecionados de acordo com os seguintes critérios abaixo:
- Menor renda mensal per capita;
- Maior quantidade de membros que possuem menos de 18 anos;
- Famílias que que estejam habilitadas há mais tempo.
De acordo com o Ministério da Cidadania, durante o primeiro mês, cerca de 14,6 milhões de famílias serão beneficiadas com a quantia média de R$ 217,18. Então, o governo espera a partir do próximo mês conseguir pagar o valor de R$ 400 que o presidente Bolsonaro vem prometendo. No entanto, a ampliação do benefício ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que ainda se encontra no Senado Federal para votação.
