Na última semana, o Presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo. De acordo com ele, o Auxílio Brasil vai pagar parcelas de R$ 400 no mínimo, para cerca de 17 milhões de pessoas. Isso não é mais segredo para ninguém. Em entrevistas, os Ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, João Roma, confirmaram essas informações.
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Acontece, no entanto, que essa ainda não é uma informação oficial. Isso quer dizer, portanto, que o Governo Federal ainda não tem certeza sobre o que vai acontecer com esses valores a partir do próximo mês de novembro. No próprio site oficial do programa, eles deixam isso claro para a população.
“Os novos valores (do Auxílio Brasil) ainda não foram anunciados, quando houver alguma definição, serão publicados no portal do Ministério da Cidadania”, diz um trecho que está publicando no recém-criado site oficial do programa que já está disponível para toda a população na internet.
O fato, portanto, é que o Governo Federal está esperando neste momento por uma série de decisões do Congresso Nacional. Sem elas, não dá para dizer o que vai acontecer de fato com os valores do programa a partir do próximo ano. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso aprovar ainda uma série de projetos que estão em tramitação nas duas casas.
Para este ano de 2021, a situação já estaria resolvida. Com o aumento dos impostos promovido pelo Presidente Jair Bolsonaro, em tese o Governo tem espaço no orçamento para fazer os pagamentos turbinados nos meses de novembro e dezembro. O problema é o que pode acontecer a partir de 2022.
O que está faltando para definir valores do Auxílio
Em declaração recente, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o aumento do valor do novo Bolsa Família ainda depende dessa série de aprovações no Congresso. Ele citou especificamente duas em especial.
Uma é a PEC dos Precatórios, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Por lá, o Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) disse que tem a votação sob controle e que vai pautar o tema em breve.
A outra é a Reforma do Imposto de Renda. Esse segundo texto já ou pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora está no Senado. Só que por lá a situação parece um pouco mais crítica. Aliás, até mesmo o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) criticou o texto.
Definição da pobreza e extrema-pobreza
Ainda sobre o Auxílio Brasil, o Governo Federal precisa decidir qual vai ser o ponto de corte para a entrada no programa. Como se sabe, portanto, o projeto vai atender pessoas que estão em situação de extrema-pobreza ou de pobreza desde que se registre a presença de uma gestante ou de um menor de 21 anos na casa.
A questão agora, no entanto, é saber o que vai definir uma pessoa que está em situação de pobreza e de extrema-pobreza. Hoje, se entende que isso é definido pela renda per capita. São R$ 178 no máximo para o primeiro caso e R$ 98 para o segundo.
Essa regra vai continuar valendo. O que vai mudar são os patamares definidores. “Os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo do Programa deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal, periodicamente, em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, diz o Palácio do Planalto.
