Durante a última terça-feira, 19 de abril, parlamentares debateram sobre o valor do Auxílio Brasil. Isto é, visto que a Casa Legislativa analisava a Medida Provisória sobre o programa.
Nesse sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comentou sobre a possibilidade do aumento do valor do programa de transferência de renda.
A Medida Provisória, que possui força de lei, então, autorizou o pagamento de um valor complementar que, junto do valor do Auxílio Brasil, faz com que os beneficiários recebam o valor mínimo de R$ 400 até o fim deste ano de 2022.
“Risco sempre tem”, relatou o deputado aos jornalistas presentes. Ademais, este destacou que, até o momento, ainda não ocorreu uma reunião sobre o tema em questão, mas que ele será tratado com responsabilidade pelos pares.
“Vai ser pautada normalmente”, disse, referindo-se à MP. “Acho que na próxima semana”, completou o parlamentar.
Assim, é importante lembrar, ainda que a análise do Auxílio Brasil representa, também, interesses eleitorais dos parlamentares. Isto é, já que o assunto possui um forte apelo popular, principalmente durante o momento de crise econômica no país.
Portanto, o presidente da Casa destaca que já conversou com o atual presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Desse modo, ambos estão aguardando a indicação dos membros para a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Então, o grupo, com deputados e senadores, ficará responsável pela análise de assuntos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que já se encaminhou ao Congresso Nacional.
Auxílio Brasil contará com 13º neste ano de 2022?
As mais de 18 milhões de famílias participantes do Auxílio Brasil aguardam uma definição do Governo Federal sobre o pagamento de uma 13º parcela do programa neste ano de 2022.
Nesse sentido, de acordo com a atual regra do benefício, o Auxílio Brasil terá o pagamento de 12 parcelas no ano. Portanto, isso significa que uma parcela chega aos beneficiários a cada mês do ano.
Veja também: Auxílio BR permanente de R$ 400 pode ser definido nesta semana
No entanto, o cenário pode mudarem razão do Projeto de Lei 625/2022 que se encontra no Senado Federal. Este, então, regulamenta o pagamento de uma parcela extra do benefício, ou seja, que funcionaria como uma espécie de 13º salário a todos os integrantes da medida.
Assim, caso obtenha a aprovação no Congresso Nacional, a parcela extra seria paga de maneira semelhante aos trabalhadores que exercem suas funções com carteira assinada.
Desse modo, a cota se dividiria em duas parcelas, que seriam pagas no mês de junho e a outra no mês de dezembro.
O que falta para aprovar a medida?
Para que a medida comece a valer, será necessário obter aprovação pelas duas Casas que constituem o Congresso Nacional, ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Após a aprovação, então, o Congresso Nacional encaminhará o texto ao atual presidente da República, que pode optar por sancionar ou vetar o texto da proposta.
Ademais, é importante lembrar que o Projeto de Lei 625/2022 se trata de uma proposta com organização do senador Alexandre Silveira. Portanto, ará por análise do Senado Federal primeiro.
Caso seja aprovada, a proposta se encaminhará para a Câmara do Deputados para uma nova análise, agora dos deputados federais.
Com isso, ainda não existe nenhuma previsão de quando a proposta ará a valer de maneira oficial. Esta definição irá depender do andamento dos parlamentares.
Caixa paga beneficiários do Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal é instituição bancária responsável pela operação financeira do Auxílio Brasil. Assim, ela indica que, durante esta quarta-feira, 20 de abril, os participantes com Número de Identificação Social (NIS) de final 4 receberão suas parcelas.
O valor mínimo do programa é de R$ 400 e seguirá assim até dezembro de 2022. No entanto, é possível que algumas famílias recebam cotas a mais.
O Auxílio Brasil manteve o mesmo formato de pagamento do seu antecessor, o programa Bolsa Família. Dessa forma, as parcelas eram escalonadas de acordo com o último dígito do NIS de cada participante, durante os últimos 10 dias úteis do mês.
Os pagamentos do programa se iniciaram no dia 17 de novembro, mesmo dia em que a gestão efetuou a liberação da última parcela do Auxílio Emergencial. Isto é, medida assistencial para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência dos efeitos e impactos da pandemia de Covid-19.
Assim, agora no mês de abril, são cerca de 18,06 milhões de famílias recebendo o benefício, totalizando o ree de cerca de R$ 7,4 bilhões.
Os valores do programa vêm sendo pagos através de depósito em contas correntes regulares ou na conta poupança social digital da Caixa.
Quem pode participar do Auxílio Brasil?
De acordo com a lei do programa, poderão participar do Auxílio Brasil todas as famílias que se enquadrem nas seguintes situações:
- Aquelas em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda máxima de até R$ 105 por pessoa.
- Dentro da faixa de pobreza, ou seja, com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. No entanto, este grupo ainda precisa ter, em sua constituição, gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 0 a 21 anos incompletos.
Além disso, é necessário que estes cidadãos façam inscrição no Cadastro Único. Para tanto, basta se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade. No local, então, o cidadão deverá apresentar documentos próprios e da família, além de ar por uma entrevista.
Em seguida, estes arão por uma análise do Ministério da Cidadania. Por fim, ainda, é importante lembrar que a entrada de cada nova família depende de espaço fiscal no governo, ou seja, disponibilidade de recursos.
Calendário de pagamento
Neste mês de abril, os pagamentos do Auxílio Brasil serão da seguinte forma:
- 14 de abril: NIS de final 1;
- 18 de abril: NIS de final 2;
- 19 de abril: NIS de final 3;
- 20 de abril: NIS de final 4;
- 22 de abril: NIS de final 5;
- 25 de abril: NIS de final 6;
- 26 de abril: NIS de final 7;
- 27 de abril: NIS de final 8;
- 28 de abril: NIS de final 9;
- 29 de abril: NIS de final 0.
Nesse sentido, em decorrência do feriado no dia 21 de abril, o governo não realizará pagamentos do benefício neste dia. Isto é, da mesma maneira que ocorreu no dia 15 de abril.
No entanto, a liberação das parcelas retornará no dia 22, sexta-feira, quando recebem os beneficiários com NIS de final 5.
