O Auxílio Brasil é um programa assistencial do Governo que tem a finalidade de ajudar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com o valor mensal de R$ 600.
Recentemente, um novo projeto de lei ou a tramitar com o objetivo de incluir um novo grupo na folha de pagamentos do benefício. Trata-se dos motoristas e entregadores de aplicativo.
Novo grupo nos pagamentos do Auxílio Brasil
Recentemente, o projeto de Lei nº 2479/22, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi apresentado à Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a finalidade é incluir uma nova categoria de trabalhadores no programa Auxílio Brasil.
De acordo com o projeto, os motoristas de transporte individual e os entregadores de aplicativos fazem parte das classes mais vulneráveis do país. Além disso, essa classe de trabalhadores, muitas vezes, exerce suas atividades sob grandes riscos e poucos benefícios.
De acordo com informações oficiais, o texto tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023?
No último dia 06 de novembro, a PEC que determina a permanência do Auxílio Brasil n valor de R$ 600 foi enviada ao Congresso Nacional. O envio ocorreu após reunião da equipe de transição do novo governo, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
É importante salientar que a previsão orçamentária era que no próximo ano, o Auxílio Brasil fosse disponibilizado no valor de R$ 405. De acordo com informações do futuro governo, um dos motivos para a PEC ser tão importante é justamente a manutenção do valor do benefício, que está sendo liberado atualmente em R$ 600,00.
Quem recebe os pagamentos do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla o mesmo público anteriormente atendido pelo Bolsa Família, sendo:
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de R$ 105; e
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 a R$ 210, porém, desde que tenha em sua composição gestante, nutriz ou pessoa de até 21 anos incompletos;
- Lembrando que é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Além desses critérios básicos, existem três possibilidades de entrar no Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Confira:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Por fim, se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
Consulta ao benefício
Por telefone:
- Na central de atendimento do Ministério da Cidadania, no número 121;
- Na central de atendimento da Caixa, no número 111.
Por aplicativos:
- No aplicativo Auxílio Brasil (disponível gratuitamente para Android e iOS);
- No aplicativo Caixa Tem (disponível gratuitamente para Android e iOS).
