O Auxílio Brasil é o novo programa social da gestão de Bolsonaro com o objetivo de substituir o Bolsa Família. Assim, após um conjunto de dúvidas sobre a fonte de recursos e a necessidade de um espaço fiscal maior para sua implementação, o Auxílio Brasil iniciará seu primeiro pagamento a partir do dia 17 de novembro.
No entanto, a medida contará com um reajuste de 17% em sua primeira parcela, ou seja, valor abaixo dos 20% que o ministro da Cidadania, João Roma, prometeu.
Então, a expectativa para o mês de novembro é de que o Auxílio Brasil disponibilize o pagamento médio de R$ 220 para os participantes. Isso ocorre pois, atualmente, o novo programa social ainda não conta com um orçamento específico. Assim, ele utilizará do mesmo orçamento que arcava o Bolsa Família.
Nesse sentido, o deputado federal Marcelo Aro, que também é relator da Medida Provisória, declara que o texto da proposta é uma mudança estruturante e não possui relação próxima com o orçamento.
Além disso, segundo Daniel Souza, professor de Economia do Ibmec, a criação de um programa social no Brasil de maior robustez é de extrema importância Contudo, ele alerta que o processo de substituição do Bolsa Família por um programa que não possui previsão orçamentária pode ser um erro.
“Um novo programa social sem estar atrelado ao orçamento não faz qualquer tipo de sentido. A primeira coisa a ser feita é, justamente, questionar: de onde vem o dinheiro? Programa social é algo muito importante, impacta na vida das pessoas, precisa ter previsibilidade, precisa ter fonte de recursos bem definida, não só porque a legislação brasileira exige, mas porque é adequado do ponto de vista de gestão macroeconômica”, declara o professor.
De que o Auxílio Brasil necessita para conseguir um orçamento maior?
Para que seja possível que o Auxílio Brasil contemple um número maior de beneficiários, o Governo Federal precisaria conseguir um maior espaço fiscal para o próximo ano. Isto é, justamente que a pasta econômica da gestão vem tentando por meio da aprovação da PEC dos Precatórios. Assim, seria possível flexibilizar o pagamento de dívidas judiciais por até 10 anos e, portanto, liberar cerca de R$ 90 bilhões em 2022.
Durante a madrugada da última quinta-feira, 04 de novembro, a PEC dos Precatórios obteve a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta ainda necessita de ar por aprovação em segundo turno por meio de uma nova votação.
Sobre o tema, o deputado Marcelo Aro relatou que não está totalmente seguro que a mesma terá nova aprovação. Ele mesmo foi um dos que votou a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.
“Ainda falta, porque ontem nós aprovados em primeiro tudo com 312 votos, o quórum para aprovação era de 308, ou seja, uma margem muito pequena, no limite para a aprovação”, ressaltou. Alguns dos votos conquistados foram do PDT, de Ciro Gomes. Pré-candidato à presidência, ele suspendeu a campanha até que o partido reveja o voto. “É algo que pode ainda movimentar os tabuleiros de votação na Câmara, e acredito eu que, se o PDT retirar o apoio a PEC, essa aprovação em segundo turno também fica ameaçada”, pontuou Marcelo Aro, relator da Medida Provisória.
Alterações no programa e orçamento
Indo adiante, o deputado Marcelo Aro relatou que ainda é necessário separar o orçamento do projeto.
“A medida provisória que eu estou relatando não trata valores, trata de uma mudança conceitual programática ideológica mesmo, do novo programa de assistência social”, explica. “Esse Auxílio Brasil é o novo programa social que corrige falhas que nós tínhamos no Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa importantíssimo, um programa que cumpriu o seu papel histórico no nosso país, mas um programa que tem falhas, um programa que tem buracos e que precisam ser corrigidos”, frisou Aro.
De acordo com o relator, então, a questão orçamentária, que ainda deverá ser definida, é uma responsabilidade do Governo Federal.
“Esse programa vai ser sustentado com R$ 34,7 bilhões, como é hoje, com R$ 50 bilhões, com R$ 60 bilhões ou com R$ 85 bilhões. É outra discussão. Se o beneficiário vai receber R$ 189 ou se ele vai receber R$ 400, é uma discussão orçamentária, diferente da discussão estrutural do programa”, diz o deputado federal Marcelo Aro.
Ademais, recentemente, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, falou sobre o programa. O diretor, então, desferiu críticas sobre o formato e a atuação do novo programa social do governo, comparando-o com o Bolsa Família.
“É ruim. O Bolsa Família é consolidado e bem avaliado”, relatou Salto.
Nesse sentido, o deputado Marcelo Aro também relatou que acredita que os recursos do Auxílio Brasil não deveriam estar fora da regra do teto de gastos. Assim, ele pontuou que os valores poderiam ser obtidos de uma outra maneira, como por meio de uma reforma istrativa e pelo corte de gastos.
Ala política do governo prefere nova prorrogação do Auxílio Emergencial
Parte dos aliados do presidente Bolsonaro ainda não desistiram por lutar por uma nova extensão do Auxílio Emergencial em vez da implementação do Auxílio Brasil.
Desse modo, uma possível derrota durante a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios pode servir ao governo como uma justificativa para uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial. Assim, a gestão poderia jogar a culpa na oposição sob o veto da proposta que viabilizaria o pagamento do Auxílio Brasil.
Assim, parte do setor político do governo defende uma nova extensão do programa emergencial. Isto é, visto que este programa chega a um número maior de beneficiários e poder servir para melhorar a popularidade de Bolsonaro. Já que esta se encontra abalada devido a uma série de polêmicas sobre a gestão da pandemia no Brasil.
Além dos beneficiários do Bolsa Família, o Auxílio Emergencial também fornecia uma compensação financeira a cerca de 22 milhões de brasileiros. Inclusive, o Ministério da Cidadania classifica este grupo como invisíveis, pois não estão em nenhum cadastro social. Contudo, necessitam de um auxílio do governo durante este momento. Por esse motivo, com o encerramento do Auxílio Emergencial este público perderia a assistência governamental.
