Os beneficiários que fazem parte do Auxílio Brasil poderão ter o gratuito ao auto teste para Covid-19. Isto é, trata-se de programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Além disso, os participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão o a esta possibilidade.
O texto que regulamenta a ação se encontra em trânsito no Senado Federal. Assim, a medida também conta com uma campanha para conscientização da população sobre a importância da utilização do teste. Nesse sentido, atualmente, o Brasil possui mais de 681 mil mortes em razão do vírus da Covid-19.
Caso obtenha a aprovação no Congresso Nacional, então, a proposta estabelecerá que o Sistema Único de Saúde realize a distribuição mensal dos testes para cidadãos que fazem parte dos benefícios.
Ademais, o processo de aquisição de todos os auto testes deverá ocorrer pelo gestor federal do SUS. Desse modo, o agente local deverá realizar a distribuição dos mesmos.
Caso o resultado seja positivo, o próprio cidadãs deverá informar o resultado através do teste por meio de um aplicativo.
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Por fim, é importante lembrar que as despesas dos kits serão virão de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
PT pretende vincular Auxílio Brasil a vacinação
Recentemente, o Partido dos Trabalhadores falou sobre o Auxílio Brasil.
Assim, o PT vem analisando a possibilidade de vincular o Auxílio Brasil à campanha de vacinação contra a Covid-19. Isto é, no caso de um possível novo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o senador Humberto Costa, a ação seria uma espécie de resgate das contrapartidas da época do programa Bolsa Família.
“Vamos ter uma grande campanha de comunicação e uma ação articulada com a área das políticas de transferência de renda para garantir que só receba o recurso quem estiver em dia com a vacina, as mães que tiverem sendo acompanhadas no pré-natal e os filhos que tenham presença nas escolas. Tudo isso vai ser resgatado”, disse Humberto Costa durante entrevista.
Na proposta, então, estariam todas as vacinas que fazem parte do Plano Nacional de Imunização (PNI). Portanto, a vacina contra a Covid-19 também estaria presente na lista.
“Isso vai incluir a Covid em uma perspectiva mais ampla, que ainda há uma grande quantidade de pessoas que não teve a 3ª nem a 4ª dose, que são doses de reforço”, declarou o parlamentar.
Vacinação chega a 79% da população
Atualmente, cerca de 79% da população brasileira completou o ciclo de duas doses da vacina contra a Covid-19.
Segundo o senador, que foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, o país vem perdendo o status de excelência no programa de vacinação.
“É inaceitável que o Brasil tenha deixado cair os percentuais de cobertura vacinal das suas crianças. Nós queremos recuperar rapidamente esses percentuais”, relatou Costa.
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Durante a execução do Bolsa Família, o Governo Federal exigia contrapartidas dos beneficiários. Isto é, como frequência escolar, carteira de vacinação em dia e realização do pré-natal, no caso das gestantes.
“A nossa expectativa é que em um espaço curto de tempo, a gente volte à normalidade. E o que que é a normalidade em termos de vacinação? É 95% da população elegível vacinada”, disse o senador.
Vacina só se vincula ao programa caso entre no PNI
Durante entrevista, ainda, o senador explicou sobre a vinculação da vacina contra a covid-19 ao Auxílio Brasil. Assim, ele relatou que esta só deverá ocorrer caso o imunizante esteja no Plano Nacional de Imunização, o PNI.
“Mesmo que o Bolsa Família sempre tenha exigido que, para fazer jus ao benefício, as famílias deveriam manter em dia exame pré-natal, frequência escolar e caderneta de vacinação, no caso da vacinação contra a covid-19, caberá ao Sistema Nacional de Imunização definir o modelo apropriado para isso no momento oportuno “, declarou.
Após a publicação da entrevista, então, sua equipe enviou a seguinte nota à reportagem:
“O senador Humberto Costa (PT-PE) esclarece que, no que diz respeito à vacina da covid, o esforço de um eventual governo Lula será para conscientizar a população da necessidade da imunização contra o vírus, que já matou quase 700 mil brasileiros e que, por inoperância da atual gestão, tem levado as pessoas a deixarem de tomar as doses de reforço. Não há, no plano para a área de saúde elaborado pelo PT, qualquer posição sobre vincular a vacina contra o coronavírus a programas de transferência de renda. Mesmo que o Bolsa Família sempre tenha exigido que, para fazer jus ao benefício, as famílias”.
Auxílio Brasil impacta na diminuição da extrema pobreza
Recentemente, houve o estudo “Expansão do Programa Auxílio Brasil: Uma reflexão preliminar”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Desse modo, a pesquisa indica que o Brasil deve caminhar na contramão da estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Isto é, obtendo uma queda de 24% do índice de extrema pobreza até o fim deste ano de 2022.
O levantamento indica que o Auxílio Brasil teve um importante papel para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19.
De acordo com o instituto, portanto, houve a geração de 365 postos de empregos formais para cada mil famílias presentes na folha de pagamento do Auxílio Brasil. A divulgação dos dados ocorreu durante a última semana pelo atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, e pelo atual presidente do Ipea, Erick Figueiredo.
“O estudo técnico mostra uma evolução da política de transferência de renda em nosso país. O Auxílio Brasil vem com uma mudança de conceito em termos de proteção social. Procuramos trazer uma assistência social voltada à autonomia das famílias”, declarou o líder do Ministério da Cidadania.
De acordo com a pasta, do mês de julho para agosto, mais de 2,2 milhões de famílias brasileiras entraram na folha de pagamento do benefício. Atualmente, o Auxílio Brasil atende 20,2 milhões de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
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Estes cidadãos poderão receber o valor mínimo de R$ 600 até o fim de 2022. Então, a partir de janeiro de 2023, o benefício retorna à quantia de R$ 400.
