Em 2019, a senadora Kátia Abreu apresentou o Projeto de Lei (PL n° 6485), que tira a obrigatoriedade de o cidadão estudar em uma autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A justificativa da senadora para o fim dessa exigência está relacionada aos altos valores para a emissão do documento. Segundo a senadora, em alguns estados tirar a CNH pode chegar a mais de R$ 3 mil, sendo 80% desse valor retido nas autoescolas.
Dessa forma, considerando o alto custo para tirar a habilitação, o documento fica inível para milhares de pessoas de baixa renda que desejam ter a CNH, mas que acabam não conseguindo pagar os valores concernentes ao processo de emissão.
Mas afinal, as autoescolas podem deixar de ser obrigatórias?
Para responder essa pergunta é necessário acompanhar a tramitação do PL. Só no Senado Federal, a proposta aguarda ser votada três anos. A última movimentação do texto aconteceu no dia 4 de maio, quando o senador Fabiano Contarato fez um do relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça.
No entanto, é necessário se lembrar que a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça desde que foi apresentada. Ou seja, três anos na mesma Comissão sem uma aprovação definida. De todo modo, caso o Senado aprove a proposta, o texto ainda deverá ar por análise da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Logo, visto que o PL não está saindo do lugar, o seu destino é incerto. Contudo, não podemos descartar a possibilidade de a proposta ser aprovada no futuro, pois, tudo dependerá do apoio parlamentar junto a temática, indo contra ao cenário atual, onde a medida tem baixíssimas chances de ser aprovada.
Nova CNH já está valendo em todo país
O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está sendo impressa em todo o país. A partir deste mês de junho, as mudanças implementadas para o documento já estão valendo, todavia, o governo já anunciou que a troca da versão antiga pelo novo formato acontecerá de maneira gradual.
A princípio, a mudança no documento acontece por meio da resolução 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso você esteja com dúvidas sobre a troca do documento, bem como deseja saber mais sobre o que vai alterar com a nova carteira, continue sua leitura e fique por dentro dos principais detalhes sobre o documento.
Principais mudanças:
A seguir, confira uma lista uma lista com as principais mudanças determinadas para a nova carteira de motorista (CNH 2022).
Em resumo, é importante destacar que o documento será modernizado, com diversas medidas de segurança e um novo visual. Confira:
- Novo modelo com o verde e o amarelo como cores predominantes;
- Adoção do padrão internacional, por meio do do código MRZ utilizado em aportes que permitirá o uso da habilitação em outros países;
- Itens que somente serão vistos por luz ultravioleta;
- Indicadores para documentos temporários (letra “P”) ou definidos (letra “D”);
- Campo específico indicando possíveis restrições médicas;
- Será possível utilizar o nome social, quando necessário;
- Tradução de informações para mais dois idiomas além do português (espanhol e inglês);
- Indicação da categoria a qual o motorista é habilitado a dirigir;
- CNH Digital, que poderá ser ada por meio do aplicativo com validação do QR Code.
