Neste artigo, vamos discutir sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) que está sendo emitida em 23 estados e no Distrito Federal. O objetivo do governo federal ao implementar esse novo modelo é melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.
A Importância da Nova Carteira de Identidade Nacional
A iniciativa de criar a nova Carteira de Identidade Nacional está alinhada com a necessidade de modernização dos documentos de identificação utilizados no país. O novo modelo utilizará o Cadastro de Pessoa Física (F) como número único de identificação em todo o território nacional, o que traz mais praticidade para os cidadãos.
Essa mudança traz diversos benefícios, como a redução de fraudes, já que o F é um número único e vinculado diretamente a cada indivíduo. Além disso, a nova carteira conta com recursos de segurança avançados, como a inclusão de um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Prazo para a Troca do Documento
É importante ressaltar que o prazo para a troca do antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional se encerra em 2032. Tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas, já que a documentação tem prazo de validade.
Segundo a legislação vigente, o documento de identificação para pessoas com até 12 anos é válido por 5 anos. Dos 12 aos 60, a validade é de 10 anos, e acima dos 60 anos, a validade é indeterminada.
Como Emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida em órgãos públicos como a Polícia Civil e o Detran, de acordo com cada localidade. Até o momento, mais de três milhões de CINs foram emitidas em todo o país. Para ter o novo documento, é preciso que o F esteja regularizado na Receita Federal.
O órgão realizará validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira, garantindo assim maior segurança e confiabilidade nos processos de identificação.
Recursos e Vantagens da Nova Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional traz diversos recursos e vantagens para os cidadãos. Além do QR Code, que facilita a verificação da autenticidade do documento, a nova carteira também conta com a inclusão de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ), que permite seu uso como documento de viagem, desde que haja acordo entre os países.
Outra vantagem é a possibilidade de ter o documento em formato digital, disponível no aplicativo GOV.BR. Isso traz mais praticidade para os cidadãos, que podem apresentar a versão digital no celular em situações em que esquecerem o documento em papel ou plástico.
o Facilitado a Dados de Políticas Públicas
Além dos recursos de segurança e praticidade, a nova Carteira de Identidade Nacional também oferece facilitação ao o de dados de políticas públicas. Por exemplo, quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) ressalta que a nova Carteira de Identidade Nacional proporcionará um o mais rápido e seguro aos serviços públicos, agilizando os processos e garantindo maior eficiência na execução das políticas públicas.
Estados que Já Adotaram a Nova Carteira de Identidade Nacional
Desde o dia 11 de janeiro, estados e o Distrito Federal são obrigados a adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação. Até o momento, 23 estados já adotaram o novo documento, sendo eles: [inserir aqui os 23 estados que já adotaram a CIN].
No entanto, os estados de Roraima, Amapá e Bahia ainda não adotaram a nova Carteira de Identidade Nacional. É importante que os cidadãos desses estados estejam atentos às informações divulgadas pelos órgãos competentes para saber quando a CIN estará disponível.
Ademais, a nova Carteira de Identidade Nacional traz uma série de benefícios para os cidadãos brasileiros, como maior segurança, facilidade de o a serviços públicos e recursos de identificação avançados. É fundamental que os cidadãos estejam cientes do prazo para a troca do documento e das informações necessárias para emitir a nova CIN.
A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional é um o importante na modernização dos documentos de identificação no Brasil, garantindo maior segurança e praticidade para todos.