O Senado brasileiro aprovou no dia 23 de agosto de 2023 a medida provisória que concede um reajuste salarial de 9% aos servidores federais. Essa medida, conhecida como MP 1.170/2023, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), devido às inclusões feitas ao texto original pelo Poder Executivo.
Reajuste salarial linear
O reajuste salarial de 9% será aplicado linearmente a todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa decisão foi resultado de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, em negociações que ocorreram na chamada mesa de negociação permanente. É importante ressaltar que essa mesa de negociação estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.
Benefícios adicionais
Além do reajuste salarial, a MP 1.170/2023 também trouxe outras mudanças importantes. O auxílio-alimentação, por exemplo, teve um aumento de 43%, ando de R$ 458 para R$ 658 mensais. Essa medida visa melhorar as condições de trabalho e garantir uma qualidade de vida adequada para os servidores federais.
Ampliação da companhia de desenvolvimento do vale do são francisco
Outra mudança significativa trazida pela medida provisória foi a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Com essa alteração, a Codevasf a a ter quatro diretorias, em vez das três que possuía anteriormente. Essa expansão tem como objetivo fortalecer a atuação da Codevasf na região e melhorar o desenvolvimento socioeconômico do Vale do São Francisco.
Opção de crédito consignado para anistiados políticos
A MP 1.170/2023 também trouxe uma mudança importante para os anistiados políticos que recebem reparações econômicas mensais. Agora, eles terão a opção de utilizar esse valor para solicitar crédito consignado. Essa medida visa oferecer mais opções financeiras aos anistiados políticos, permitindo que eles utilizem esse recurso de maneira mais conveniente, de acordo com suas necessidades individuais.
Pagamentos corrigidos desde junho
Outra informação importante é que os servidores já receberam os salários corrigidos na folha de pagamento de junho. Isso significa que o reajuste salarial já está sendo aplicado e refletido nos vencimentos dos servidores federais.
Ademais, a aprovação do reajuste salarial de 9% para os servidores federais pelo Senado brasileiro é uma medida que busca valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais. Além disso, as mudanças trazidas pela MP 1.170/2023, como o aumento do auxílio-alimentação e a ampliação da Codevasf, têm como objetivo melhorar as condições de trabalho e promover o desenvolvimento socioeconômico do país. Essas medidas visam garantir uma qualidade de vida adequada para os servidores e contribuir para um serviço público de qualidade.
É importante ressaltar que a MP 1.170/2023 ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as mudanças entrem em vigor. A expectativa é que essa sanção ocorra em breve, já que o reajuste salarial já está sendo aplicado desde junho. Com isso, os servidores federais podem contar com melhores condições de trabalho e remuneração adequada para desempenharem suas funções com excelência.
