No último domingo (20/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou sua própria decisão que levou ao bloqueio do aplicativo Telegram. A revogação vem após o app cumprir as determinações da Corte, entre elas, a indicação de um representante oficial da empresa no Brasil.
Antes, no sábado (19/3), Moraes havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações. Além do representante oficial, havia a exigência do envio de informações sobre providências para combate à desinformação e o cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.
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De acordo com a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. O aplicativo informou que ele tem o direto à alta istração da plataforma, “o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”.
O Telegram também respondeu sobre suas medidas de combate à desinformação no Brasil. Entre elas, está o monitoramento dos 100 canais mais populares no País e o acompanhamento da mídia brasileira. O aplicativo destacou que vai estabelecer parcerias com agências de checagem e restringir postagens públicas para usuários banidos por espalhar desinformação, além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.
Fundador se desculpa
Em comunicado, o fundador do Telegram, Pavel Durov, voltou a se desculpar com o STF. Ele pediu uma segunda chance para a Suprema Corte para que a empresa possa demonstrar que melhorou seus procedimentos.
Ainda na sexta-feira (18/3), quando Moraes publicou a decisão do bloqueio do Telegram, Durov já havia pedido desculpas pela negligência de sua empresa. Em declaração em sua própria plataforma, ele disse que o Telegram não havia atendido aos pedidos do STF porque não havia recebido as intimações da Corte determinando o bloqueio de perfis investigados por divulgação de fake news. O problema estaria nos endereços dos e-mails corporativos da plataforma.
“Peço desculpas à Suprema Corte brasileira pela nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, disse Durov. “Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder”, declarou.
O fundador e diretor do Telegram ainda disse que a plataforma cumpriu, em fevereiro, uma determinação para suspensão de perfis e que o STF teria utilizado um endereço eletrônico antigo para entrar em contato com a empresa.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o aplicativo efetivou o cumprimento de todas as decisões. “Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil.” O ministro também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.
Telegram e as eleições
Quem também está atrás do Telegram é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão formou, ainda em fevereiro, uma aliança com diversas plataformas digitais para combater a desinformação na Internet. Participam dessa colaboração o Google, o WhatsApp, o Facebook, o Instagram, o YouTube, o Twitter, o TikTok e o Kwai. O Telegram foi convidado, mas não respondeu ao pedido do TSE.
Mas há quem defenda a posição do aplicativo de Pavel Durov: o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, que possui uma forte estratégia baseada em plataformas digitais – e que está sendo pressionada pelo inquérito das fake news – foi contra o bloqueio.
No início da noite de sexta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou que determinou a setores da pasta que estudem uma solução para restabelecer “ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, se referindo à decisão do STF.
Em uma postagem feita nas redes sociais, o ministro também disse que brasileiros estão sendo prejudicados pela decisão. De acordo com ele, “milhões de brasileiros” estão sendo prejudicados pela decisão monocrática de Alexandre de Moraes.
*Com informações da Agência Brasil.
